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Foro Privilegiado: um privilégio que favorece a impunidade

Segundo a Constituição de 1988, todos são iguais perante a lei. O Foro Privilegiado é um dos muitos exemplos que mostram que a realidade é bem diferente.

O Foro Privilegiado favorece determinadas autoridades públicas, que são julgadas por tribunais superiores, diferentemente da maioria da população, julgados pela Justiça comum.

E quais as consequências do Foro Privilegiado?

O tratamento diferenciado para autoridades favorece a impunidade e permite que acusados de corrupção se aproveitem da lentidão do sistema judiciário, atrasando ainda mais o julgamento.

O foro privilegiado favorece a impunidade no Brasil, incentivando ainda mais a corrupção e os crimes de colarinho branco. Até hoje vemos autoridades atrasando julgamentos por muitos anos e saindo impunes graças a este privilégio.

Como funciona em outros países:

Em 2017, um levantamento avaliou 20 países em diferentes continentes e concluiu que nenhum deles possuía uma proteção para autoridades tão ampla quanto o Brasil. Enquanto países desenvolvidos possuem poucos cargos com foro privilegiado, mais de 40 mil autoridades brasileiras têm este privilégio.

Como funciona em países desenvolvidos?

Países como a Suécia e a Alemanha só possuem, respectivamente, o rei e o presidente com essa “proteção”. Ou seja, em qualquer um destes países, o primeiro-ministro não pode mudar a instância de seus julgamentos, se forem acusados de algum crime. Na Inglaterra e nos Estados Unidos, nem o primeiro-ministro e nem o presidente possuem esse privilégio, podendo ser julgados na primeira instância como qualquer cidadão comum.

E o foro privilegiado nos países menos desenvolvidos?

Em parte destes países, encontramos cenários semelhantes ao brasileiro, ainda que em menor proporção. Na Venezuela, um deputado só pode ser julgado pela Corte Superior se a Assembleia aprovar. No Moçambique, até para prender em flagrante um parlamentar, é necessária uma votação no Congresso. Isso dificulta o combate à corrupção nestes países e não deve ser um exemplo a ser seguido pelo Brasil.

Autoridades com foro privilegiado:

Estados Unidos – 0
Inglaterra – 0
Suécia – 1
Alemanha – 1
China – 2.987
Brasil – 45.300

Fonte: O Globo

Segundo estudos sobre a criminalidade do Nobel Gary Becker, os fatores que poderiam inibir ou motivar pessoas a cometer um crime são influenciados pela possibilidade de ser julgado e condenado pelo sistema judiciário. Quando a impunidade vira regra, o incentivo para se beneficiar através de atividades criminosas é maior.

Em um país que quer realmente combater a corrupção e a impunidade, é necessário extinguir o foro privilegiado. Além disso, precisamos garantir que o Judiciário seja mais eficiente, julgando os processos de forma mais ágil e responsabilizando os criminosos.

O Foro Privilegiado fere o princípio de que todos são iguais perante a Lei. Por isso, o NOVO luta diariamente pelo fim deste privilégio que favorece a impunidade.

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