Entenda o papel do presidente da Câmara dos Deputados

15 de janeiro de 2021

Entenda o papel do presidente da Câmara dos Deputados.


Em fevereiro, ocorrerá a votação para as presidências das Casas legislativas do Congresso. O cargo de presidente da Câmara dos Deputados é um dos mais importantes da República brasileira, possuindo uma série de atribuições chave.


Representante da Câmara
O presidente da Câmara representa a Casa legislativa em todos os pronunciamentos oficiais ao público.


Preside a Mesa Diretora
O presidente da Câmara é também o presidente da Mesa Diretora, um órgão composto por 11 deputados, entre presidente, vice-presidentes, secretários e suplentes. A função da Mesa é supervisionar os trabalhos legislativos.


Escolhe quais projetos pautar
Ao definir a lista de projetos a serem votados em Plenário, o presidente da Câmara tem grande poder para levar adiante discussões sobre os assuntos que considera pertinentes para o País.


Reunião de líderes
O presidente da Câmara se reúne com líderes dos partidos, bancadas, governo e oposição para traçar acordos sobre votações, comissões e outros.


Responsável por abrir CPIs
CPIs, ou Comissões Parlamentares de Inquérito, são investigações conduzidas pelas Casas legislativas para apurar possíveis crimes e infrações cometidos por agentes públicos ou não.


Responsável por aceitar ou rejeitar processos de Impeachment
O impedimento de um presidente passa pela decisão do presidente da Câmara de dar início ao processo acolhendo uma das denúncias existentes.


Terceiro na linha de sucessão
Em caso de viagem ou afastamento do presidente e seu vice, o líder da Câmara assume como presidente interino da República.

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