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Entenda como a Reforma Administrativa de Portugal está ajudando o país a acertar suas contas e voltar a crescer

Em 2019, Portugal fechou as contas públicas sem deficit pela primeira vez em 45 anos. Após uma extensa agenda de reformas, entre elas a administrativa, o país reduziu seus gastos públicos, começou a diminuir o grau de endividamento, voltando a crescer e gerar emprego.

▶️Em 2006, Portugal passou por um programa de reestruturação administrativa, com a extinção e fusão de direções gerais, institutos públicos e conselhos. Vários cargos administrativos foram extintos. Porém, ainda não foi suficiente para interromper o endividamento.
A grande recessão, que atingiu o mundo em 2008, acabou revelando a fragilidade fiscal de vários países da União Europeia, como Portugal, Espanha e Grécia. Para impedir uma espiral insustentável de endividamento, esses países recorreram a programas de ajuste mais severos.
▶️Buscando enxugar ainda mais o tamanho da folha de pagamento, em 2008, Portugal criou a regra de 2:1, que determina a contratação de um novo servidor apenas quando 2 se aposentam. A regra vigora até hoje, mas seu impacto no curto prazo foi pequeno. A dívida continuou aumentando.
Em 2010, Portugal tinha um deficit público de 11% do PIB e uma dívida pública em trajetória explosiva. Uma reforma administrativa mais severa era urgente, já que a despesa com funcionalismo representava 14% do PIB, bem acima da média de 10% da União Europeia.
▶️Em 2011 e 2012, Portugal cortou salários adicionais, benefícios, diminuiu o valor pago na hora extra e aumentou as contribuições dos servidores, reduzindo o salário líquido. Também houve corte de 10% nas aposentadorias acima de 3 salários mínimos e um corte adicional de 50% nas aposentadorias acima de 15,5 salários mínimos.

O impacto no orçamento foi gigantesco. O deficit público foi progressivamente reduzido desde então até se transformar em um superavit no ano passado. A dívida pública como proporção do PIB, que atingiu 130% em 2012, passou a cair anos depois.

Essa melhora nas perspectivas fiscais fez o país voltar a crescer e gerar emprego. O desemprego caiu de 16,2% em 2013 para 6,5% em 2019, fazendo o país recuperar o PIB pré-crise em 2018.

A experiência portuguesa recente nos mostra que mesmo governos de diferentes ideologias podem cooperar para preservar uma agenda de responsabilidade fiscal e cuidado com as contas públicas.

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