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Agenda Legislativa da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, presidida por Tiago Mitraud

A Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, presidida por Tiago Mitraud, lançou sua Agenda Legislativa com propostas para ampliar e aprimorar essa importante reforma. Fique por dentro!

▶ Redução das distorções

Diminuir as diferenças salariais entre cargos parecidos do setor público e do privado, assim como dentro do próprio setor público entre os poderes.

Curto prazo:
-Redução de benefícios que estejam em descompasso com a realidade brasileira
-Remoção das brechas que permitem benefícios superiores ao teto salarial

Médio prazo:
-Tornar uniforme as regras para licenças e afastamentos
-Discutir as diferenças de remuneração entre os poderes

▶ Modernização dos Processos de Gestão de Pessoas

Melhorar os processos de gestão de pessoal dentro do funcionalismo, como vínculos, carreiras, concursos públicos, avaliação de desempenho e regras de desligamento.

Curto prazo:
-Modernização do modelo de vínculos
-Criação de um marco legal de concursos públicos
-Previsão de um órgão central de gestão de pessoas

Médio Prazo:
-Criação de um modelo de alta direção
-Novo modelo de carreiras
-Instituição do Órgão Central
-Gestão do desempenho

▶ Segurança Jurídica e modernização da Gestão Organizacional

Proporcionar e garantir um ambiente de maior segurança jurídica aos servidores, sem abrir possibilidades para que más práticas deixem de ser combatidas.

Instituir práticas para aumento da eficiência nos órgãos da administração pública visando a entrega de melhores serviços à sociedade.

Curto prazo:

Modernização da lei de improbidade administrativa

Médio prazo:

– Criação de um marco legal do sistema de controle.

A Reforma Administrativa é essencial para construir um serviço público de melhor qualidade, que pese menos no bolso do cidadão.

Conte com o NOVO para trabalhar por uma reforma ampla, justa e coerente.

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