Lei Geral da Transparência visa promover política de dados abertos em poderes e órgãos

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul instalou, nesta terça-feira (26/10), a Frente Parlamentar pela Transparência. Durante a cerimônia, proponente da iniciativa, deputado estadual Fábio Ostermann (NOVO), protocolou a Lei Geral Geral da Transparência: proposta que promove uma ampla abertura de dados públicos no Rio Grande do Sul.

O projeto de lei é uma das recomendações do relatório final da Subcomissão da Transparência da Assembleia Legislativa, também por iniciativa do deputado do NOVO. Segundo o deputado, a proposta que passa a tramitar no Parlamento define regras para a abertura de dados do Poder Público à população e instrumentos de difusão, respeitando o sigilo e a privacidade.

“A partir dessa construção, haverá um retorno muito importante não só à população gaúcha, mas para a gestão pública – possibilitando o aumento da fiscalização, o surgimento de soluções inovadoras para problemas públicos e, ainda, o melhor aproveitamento em pesquisa científica ligada ao setor público”, menciona.

Representante do Poder Executivo, o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, reforçou a relevância do tema para maximizar a transparência e a responsabilidade social com a divulgação destes dados. Lemos citou, como exemplos bem sucedidos, as divulgações relativas à pandemia e às privatizações no Rio Grande do Sul.

O presidente da Casa, Gabriel Souza, frisou o esforço empregado pela Assembleia Legislativa para assegurar uma maior facilidade no acesso à informação aos gaúchos. Ao longo do evento, o presidente anunciou o lançamento, no dia 09 de novembro, do novo site do Parlamento. Ele adiantou que a plataforma virá com uma atualização de ferramentas, comportando os gastos dos parlamentares e dos seus respectivos gabinetes.

A cerimônia foi acompanhada pelos deputados Giuseppe Riesgo (NOVO) e Elton Weber (PSB), pelo vereador Felipe Camozzato (NOVO) e por representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Movimento Livres e do Observatório Social de Porto Alegre, além de jornalistas e outras autoridades.

Lei Geral da Transparência

O projeto prevê que todos os órgãos da administração pública devam elaborar planos de abertura de dados em até um ano. Desse modo, em primeiro plano, cada órgão precisará disponibilizar um inventário de seus dados e, a partir disso, efetuar a abertura.

Com a aprovação do projeto, por exemplo, a sociedade gaúcha poderá ter acesso a mais dados envolvendo a segurança pública, em que pesquisadores poderão estudar mais aprofundadamente o perfil da violência no estado. Do mesmo modo, dados do Detran, como a frota de carros, podem ser utilizados para elaboração de estudos de logística.

Já no âmbito do meio ambiente, informações relacionadas às unidades de preservação, por exemplo, podem auxiliar pesquisadores a mapear a situação ambiental do Rio Grande do Sul.

Segundo Ostermann, a abertura de dados dos gastos públicos também é de fundamental importância para a fiscalização, combate ao desperdício e a corrupção. De acordo com o parlamentar, a regra atual não oportuniza a devida transparência ao público sobre os gastos efetuados nas esferas públicas e, ainda, gera de forma desnecessária questionamentos quanto à legitimidade e lisura dos recursos utilizados.

“Tenho certeza de que a mudança será bem-recebida e que evitará mal-entendidos futuros, reforçando, assim, a credibilidade e o impacto destes órgãos na vida dos gaúchos”, afirma.

Informações: bancadadonovors.com.br

Foto: Joel Vargas | Agência ALRS