A Constituição Federal afirma que um ministro do Supremo Tribunal Federal deverá possuir notório saber jurídico e reputação ilibada. Dias Toffoli chegou ao Supremo sem ter o primeiro e atua em desacordo com o segundo. Suas decisões no caso do Banco Master são no mínimo suspeitas e precisam ser investigadas.
O caso do Banco Master é a maior fraude financeira da história do Brasil e envolve gente poderosa no Legislativo, Executivo e Judiciário. A rede de contatos de Daniel Vorcaro o permitiu agregar imenso poder em troca de generosos favores. A fraude bilionária passou despercebida pelo crivo dos órgãos de controle durante anos e, ao que tudo indica, muitos se beneficiaram do esquema.
O mais grave nisso tudo são os desdobramentos da operação policial que revelou a falcatrua. Após ela, os brasileiros ficaram sabendo de duas situações alarmantes envolvendo ministros do Supremo. A primeira diz respeito ao contrato multimilionário da esposa de Alexandre de Moraes com o Banco Master: 129 milhões de reais. Até agora, não se sabe quais foram os serviços prestados pela advogada Viviane Barci de Moraes. Tampouco foi explicado por qual motivo um pequeno escritório foi escolhido para ser presenteado com o maior contrato de honorários do Brasil.
Enquanto Moraes finge que não sabe de nada, outro ministro do Supremo atua para melar as investigações. Toffoli assumiu o processo, que tramitava em 1º grau, sem razão jurídica para fazê-lo. Na sequência, impôs sigilo em todos os documentos recolhidos pela polícia. A mesma polícia com quem Toffoli publicamente provocou um conflito semana passada, como se quisesse criar uma situação prejudicial às operações e passível de questionamento pelos advogados de Vorcaro.
Toffoli agendou uma estranha acareação entre Vorcaro e um diretor do Banco Central, entidade responsável pela liquidação do Master, na véspera do Réveillon. O depoimento não havia sido solicitado pela polícia ou pelo Ministério Público. O ministro não explicou qual seria a finalidade de acarear o réu e alguém que sequer fazia parte do processo.
Em um novo pedido de diligências, Toffoli voltou a inovar. As novas provas recolhidas pela PF não puderam ser periciadas pela entidade, como de praxe. Dias Toffoli quis mandar tudo para a PGR. Como os protestos foram grandes e as manobras do ministro se acumulavam, voltou atrás e permitiu à PF fazer a perícia, mas com um porém: ele mesmo escolheria os peritos.
A esta altura, ninguém mais acreditava na imparcialidade de Toffoli para conduzir o caso do Banco Master. Entretanto, novas e graves informações vieram à tona. Segundo levantamento da imprensa, Toffoli é o verdadeiro dono de um resort no Paraná, cuja propriedade esteve registrada até recentemente em nome dos irmãos e de um primo do ministro do Supremo.
A investigação da Polícia Federal na Operação Carbono oculto revelou que o fundo de investimentos REAG, recentemente liquidado pelo Banco Central, operava títulos do Banco Master e fez um investimento milionário no resort dos Toffoli por meio de outros dois fundos.
Além disso, consta que o resort foi comprado há não muito tempo por um importante advogado da empresa JBS. A mesma JBS beneficiada com uma decisão de Toffoli para anular uma multa de 10 bilhões de reais no âmbito da Lava Jato. E que também contratou a esposa do ministro em sua defesa.
Como se vê, o envolvimento de Toffoli com o caso que tem em mãos é evidente. Um juiz não pode atuar em causas que tenha interesse, pois isso compromete a transparência e a imparcialidade do processo. O ministro, no entanto, não parece se importar com essas questões.
O NOVO tem atuado em algumas frentes contra as irregularidades no escândalo do Banco Master. Nosso senador Eduardo Girão protocolou pedido de impeachment e representou contra Dias Toffoli na PGR, além de requerer pedido de CPI do Master no Senado, que já conta com as assinaturas necessárias para abertura da Comissão.
Na Câmara Federal, a bancada do NOVO que atua na CPI do INSS assinou o pedido de quebra de todos os sigilos relacionados ao Master. A deputada Adriana Ventura propôs PEC para instituir o Código de Conduta do STF.
Além disso, os posicionamentos oficiais do partido, diretórios, mandatários e lideranças, como Deltan Dallagnol e do presidente Eduardo Ribeiro, são uníssonos: é necessário expor a corrupção e interromper a blindagem dos envolvidos.
Daniel Vorcaro, no entanto, parece não precisar de advogados. A atuação de Toffoli protege mais os donos do Master do que qualquer equipe de defesa do país. Os brasileiros precisam saber a que se deve o comportamento do ministro.
