Após 39 dias bloqueada no país, a rede social X (antigo Twitter) volta a funcionar após receber uma autorização judicial para isso. No período, nos igualamos a ditaduras como China, Rússia e Coreia do Norte, onde o X é proibido.
O bloqueio coincidiu com o período de campanha eleitoral e teve impacto direto na capacidade de comunicação de políticos e candidatos com seu eleitorado. Afinal, estima-se que 20 milhões de brasileiros usem a rede social.
Nada disso, entretanto, parece importar para a Suprema Corte, há muito alheia à realidade brasileira e contrária à livre manifestação do pensamento.
O cumprimento das ordens judiciais e pagamento das multas têm sido noticiadas como uma derrota para Elon Musk.
Em verdade, quem perdeu durante o período da mordaça imposta por Alexandre de Moraes foi a sociedade brasileira, sem acesso a uma importante ferramenta de informação e comunicação.
Além disso, perderam eleitores, candidatos e mandatários, que não puderam usufruir da plataforma para conhecer propostas e debates relevantes para o âmbito municipal.
As discussões ocorreram, no período, sobretudo via Instagram, rede que funciona em dinâmica diferente.
Estranhamente, embora a profusão das alegadas “fake news” também ocorra nesta rede social, nenhum bloqueio foi demandado, o que revela falta de critério ou imparcialidade do Judiciário.
É fundamental relembrarmos a origem do problema. Partiu de Alexandre de Moraes a ordem de censura de alguns perfis na rede social, sem oferecer justificativa legal e em sigilo, contrariando o texto do Marco Civil da Internet.
O X, corretamente, passou a questionar as decisões e exigir que o devido processo legal fosse cumprido. Em resposta, o ministro ameaçou multar e prender os representantes legais da empresa, outro abuso de poder.
Para protegê-los, o X retirou os representantes legais da empresa do país, o que fez com que o ministro decidisse pela suspensão da rede social.
Pior, ainda inventou uma multa ilegal de R$ 50 mil para quem usasse a plataforma via VPN, efetivamente envolvendo todos os brasileiros no inquérito sigiloso e interminável que preside.
Moraes também ordenou a retirada dos serviços de VPN do país, decisão da qual voltou atrás momentos depois, mas que mostra que há poucos limites para o poder que ele julga ocupar abaixo de sua toga.
Quando o X mudou os servidores para a Cloudfare – uma decisão técnica e administrativa da plataforma, que nada tinha a ver com o caso – levou mais uma multa milionária, por supostamente “tentar burlar” o bloqueio abusivo que vinha sofrendo.
Agora, após pagar as multas e voltar a banir as vítimas dos cismas de Alexandre de Moraes, o X volta a estar disponível para os brasileiros.
Mas por quanto tempo? Como disse o jurista André Marsiglia, nossa liberdade de expressão é “emprestada” por aqueles que se julgam os editores da sociedade.
A obrigação de combater a tirania de Alexandre de Moraes não é de Elon Musk, embora este tenha tentado fazê-lo.
Cabe à sociedade brasileira denunciar o abuso de poder do judiciário e cobrar dos representantes, sobretudo dos Senadores, atitude para frear a censura a que fomos e estamos submetidos.
Não podemos considerar corriqueiro que um indivíduo decida o que pode ou não pode ser dito por milhões de brasileiros e persiga insistentemente pessoas com visões políticas opostas às suas.
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