A Bancada do NOVO protocolou um projeto para melhorar a vida do trabalhador, o PLP 147/2022, que viabiliza a participação da iniciativa privada na gestão e pagamento dos benefícios não programados pela Previdência.

Benefícios não programados

Conforme o texto, a iniciativa poderá cobrir benefícios como:

I – incapacidade temporária;

II- incapacidade temporária acidentária;

III- incapacidade permanente;

IV- incapacidade permanente acidentária;

V- auxílio-acidente;

VI- auxílio-acidente acidentário;

VII- pensão por morte;

VIII- pensão por morte acidentária;

IX- auxílio-reclusão;

X- salário maternidade;

XI- e seguro desemprego.

A oferta de benefícios não programados será operada por entidades seguradoras registradas e em operação, nos termos da legislação específica para o mercado e normas expedidas pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP e pelo Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP.

“Com a aprovação, reduziremos a carga tributária e traremos mais agilidade e eficiência ao processo de análise e concessão desses benefícios”, explica o deputado Paulo Ganime (NOVO RJ). “O melhor de tudo é que reduziremos a espera, um benefício ao trabalhador no momento em que ele precisa cuidar da sua saúde” conclui.

Conheça o texto completo do Projeto de Lei Complementar 147/2022:

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