Embora o Brasil invista em educação 6% do PIB (mesmo nível que a média dos países da OCDE), indicadores demonstram que o país não está alcançando resultados razoáveis.

Segundo o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), que compara os estudantes internacionalmente, de 70 países avaliados, o Brasil ficou na 63ª posição em ciências, na 59ª em leitura e na 66ª colocação em matemática. E ainda, há 38 milhões de analfabetos funcionais com dificuldades de entender e se expressar por meio de letras e números.

Para melhorar a situação educacional no estado de São Paulo, o deputado estadual do NOVO Daniel José, protocolou o Projeto de Lei nº 855/2019, que cria o Índice de Qualidade da Educação Municipal (IQEM) e prevê a vinculação das regras de repasse de ICMS no estado com o desempenho educacional de cada município. As prefeituras que apresentarem os melhores resultados na área da educação terão direito a uma parcela maior da arrecadação do imposto.

O Índice de Qualidade da Educação Municipal (IQEM) seria calculado com base nas seguintes variáveis:

I – média na última prova do Saresp obtida pelos alunos do ensino fundamental da rede municipal;

II – evolução desta média em relação à penúltima prova do Saresp;

III – taxa de participação dos alunos da rede municipal na prova do Saresp;

IV – rendimento escolar medido pelas taxas de retenção e de abandono;

V – quantidade de alunos matriculados no ensino fundamental da rede municipal.

A evolução da aprendizagem teria peso maior nos cálculos, assim como a taxa de evasão.

Segundo Daniel José, a reformulação do repasse do ICMS obriga os prefeitos a olhar com mais atenção para a qualidade da educação. “A própria formula, ela induz aonde os prefeitos deveriam alocar sua atenção e ele vai tentar entender como ele vai buscar melhorar esses critérios”, explica.

 

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Uma publicação compartilhada por Daniel José (@danieljosebr) em 14 de Out, 2019 às 7:44 PDT

A ideia é inspirada no Ceará. O estado adotou o modelo de premiação para os bons resultados na educação. Atualmente o ICMS no estado de São Paulo é repassado de acordo com diferentes critérios, como o tamanho da população, geração de energia, reservatórios de água e espaços protegidos.

Outra vantagem deste projeto, diferentemente dos repasses do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), é que o ICMS Educacional repassado aos municípios não é uma verba vinculada à educação. Os prefeitos podem usar os recursos de forma discricionária, aplicando em áreas de maior necessidade (saúde, segurança, saneamento etc)

A proposta prevê uma regra de transição de 4 (quatro) anos para minimizar impactos orçamentários nos municípios e a expectativa é que o Projeto de Lei chegue ao plenário para votação em até três semanas.

Um NOVO Brasil já começou.

Foto: Agência Alesp