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Com voto favorável do NOVO, reforma da Previdência municipal no Rio é aprovada em 1ª discussão

13 de abril de 2021

Vereadores do Rio aprovaram, em 1ª discussão, a reforma da Previdência municipal. O vereador do NOVO Pedro Duarte, votou favoravelmente ao projeto apresentado pela prefeitura que, entre outros pontos, prevê mudança na alíquota previdenciária dos servidores da prefeitura, propondo que ela saia de 11% e passe a ser de 14%.

A votação após a primeira rodada de debates foi apertada: o texto passou por apenas um voto. O placar final fechou em 23 votos favoráveis à reforma, e 22 contrários.

É possível que o texto seja chancelado pelos parlamentares ainda nesta terça-feira (13), já que foi convocada uma sessão extraordinária para fazer a segunda discussão do projeto.

Outros pontos da reforma

Além de passar de 11% para 14% a alíquota de contribuição dos servidores, o projeto também estabelece um aumento da contribuição patronal – que inclui município, autarquias, fundações, Câmara e Tribunal de Contas – de 22% para 28%

O projeto também incorpora quase R$ 29 milhões em royalties recebidos pela prefeitura às receitas do fundo previdenciário, e permite que 50% das participações especiais recebidas pelo município sejam incluídas na Previdência.

A prefeitura também fica autorizada a fazer empréstimos, antecipando as receitas dos royalties e das participações especiais para dar um aporte ao fundo.

Informações: G1.globo.com

Foto: Pedro Figueiredo/TV Globo

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