Proposta dribla lei e cria estado de emergência para viabilizar gastos de R$ 41,25 bilhões em novos benefícios em ano eleitoral

A Câmara dos Deputados concluiu na noite da última terça-feira (13/7) a votação em segundo turno da PEC Kamikaze (PEC 1/22), aprovada com facilidade — 469 votos a favor  e 17 contrários. A bancada do NOVO, composta pelos deputados Adriana Ventura (SP), Alexis Fonteyne (SP), Vinicius Poit (SP), Tiago Mitraud (MG), Lucas Gonzalez (MG), Marcel van Hattem (RS), Paulo Ganime (RJ) e Gilson Marques (SC), foi a única a votar contrária à proposta populista e eleitoreira.

A PEC Kamikaze estabelece estado de emergência para viabilizar gastos em ano eleitoral e destina R$ 41,25 bilhões, até o fim do ano.

A Emenda prevê o aumento de R$ 200 no Auxílio Brasil, bem como a criação de um benefício mensal de R$ 1 mil aos caminhoneiros, o pagamento de parcelas a taxistas, o reforço do Vale Gás, o financiamento da gratuidade no transporte coletivo de idosos e compensações para os estados que reduzirem a carga tributária dos biocombustíveis.

O NOVO fez críticas às ações da presidência da Casa que não seguiu o Regimento da Câmara: em apenas uma semana houve sessão de um minuto para validar tramitação; houve supressão de Comissões, dos debates, e ainda, diante da situação de falta de quórum, o presidente Arthur Lira suspendeu a sessão para a semana seguinte, quando a suspensão só pode se dar por uma hora. E como não fosse suficiente, para garantir quórum na votação seguinte, considerou a presença remota dos parlamentares.

O deputado Tiago Mitraud alertou sobre os efeitos da irresponsabilidade fiscal que representa a Emenda que fura o teto de gastos: “Essa é uma PEC contra a população mais pobre”.

Emenda à Constituição custará R$41,2 bilhões fora do Teto de Gastos, sendo dividida da seguinte forma:

– Auxílio Brasil: ampliação de R$ 400 para R$ 600 mensais e previsão de cadastro de 1,6 milhão de novas famílias no programa. Custo estimado: R$ 26 bilhões;

– Caminhoneiros autônomos: criação de um “voucher” de R$ 1 mil. Custo estimado: R$ 5,4 bilhões;

– Auxílio-Gás: ampliação de R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses. Custo estimado: R$ 1,05 bilhão;

– Transporte gratuito de idosos: compensação aos estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos. Custo estimado: R$ 2,5 bilhões;

– Auxílio para taxistas: benefícios para taxistas devidamente registrados até 31 de maio de 2022. Custo estimado: R$ 2 bilhões;

– Alimenta Brasil: repasse de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, que prevê a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e distribuição às famílias em insegurança alimentar;

– Etanol: repasse de até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para a manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina.

Ainda na terça-feira, enquanto as atenções estavam voltadas para a PEC Kamikaze, o Congresso aprovou mais dois dispositivos que tornam o Orçamento Secreto ainda menos transparente e mais antidemocrático. As mudanças permitirão, por exemplo, a distribuição de tratores e cestas básicas em plena campanha eleitoral.

Corte de vídeo: Câmara dos Deputados

Crédito: Elaine Menke/Câmara dos Deputados