Com voto contrário do NOVO, Câmara aprova a criação do Tribunal Regional Federal (TRF-6) em MG

27 de agosto de 2020

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (26), a implantação de mais um Tribunal Regional Federal, o da 6° Região (TRF-6) em Minas Gerais. A votação do Projeto de Lei 5919/2019 enviado ao Congresso pelo STJ, ocorrida em plenário, foi em turno único dada a tramitação em regime de urgência. 

A Bancada do NOVO apresentou emenda propondo incluir uma regra que obrigasse que a soma das despesas dos todos os tribunais em 2021, incluindo o TRF-6, fosse igual aos gastos deste ano, corrigido pela inflação. A proposta foi rejeitada. 

O judiciário do Brasil é um dos mais caros do mundo e equivale a 1.3% do nosso PIB. Para o NOVO não se justifica o aumento de despesas, ao contrário, é momento de redução de despesas.

O tema segue para análise do Senado Federal. Se instalada, a nova corte será sediada em Belo Horizonte.

Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados

Compartilhe

VEJA TAMBÉM

Confira mais notícias do NOVO
Requerimentos de informação de Adriana Ventura em conjunto com outros deputados do NOVO buscam esclarecer o escândalo do roubo de empréstimos consignados pelo INSS (créditos: Câmara dos Deputados).

Escândalo dos Consignados: NOVO Questiona Governo Lula e AGU sobre Processos Judiciais Envolvendo Fraudes nos Empréstimos do INSS

O escândalo do roubo de mais de R$ 90 bilhões em empréstimos consignados pelo INSS precisa ser esclarecido: por isso, os deputados do NOVO apresentaram dois requerimentos de informação sobre ações judiciais relacionadas a descontos em empréstimos dessa categoria que beneficiaram o instituto de previdência nos últimos 10 anos. Ambos os requerimentos foram protocolados na […]
Guilherme Kilter e Jeffrey Chiquini protocolaram uma ação contra a viagem ilegal de Janja à Rússia (créditos: reprodução).

Após Viagem de Janja para Rússia, Guilherme Kilter e Jeffrey Chiquini Acionam Justiça Federal para Barrar Viagens Internacionais da Primeira-dama com Dinheiro Público

A primeira-dama, Janja, não tem o direito de utilizar dinheiro público para realizar viagens representando o governo brasileiro, como faz na viagem à Rússia: por isso, o vereador de Curitiba, Guilherme Kilter (NOVO), e o advogado Jeffrey Chiquini, filiado ao NOVO, entraram com uma ação na justiça para barrar este absurdo. Os dois representantes do […]
Marcel van Hattem solicitou a presença do ministro Ricardo Lewandowski para esclarecer o asilo político concedido à ex-primeira-dama corrupta do Peru (créditos: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados).

FAB Usada para Resgatar Ex-primeira-dama Corrupta do Peru: Câmara Aprova Pedido de Marcel van Hattem para Convocar Ricardo Lewandowski para Esclarecer o Caso

O governo brasileiro precisa explicar por que usou recursos públicos, por meio da Força Aérea (FAB), para resgatar a ex-primeira-dama corrupta do Peru, Nadine Heredi, quando ela estava prestes a ser presa: é por isso que o deputado Marcel van Hattem (NOVO-RS) pediu a convocação do ministro da Justiça do governo Lula, Ricardo Lewandowski, para […]