Nesta quarta-feira (18), a Câmara dos Deputados aprovou o primeiro projeto do pacote fiscal do governo Lula (PT), juntamente com uma emenda, apoiada pelo NOVO e a oposição em geral, que derruba o novo DPVAT (antigo “Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres”).

Foto: da esquerda para a direita, Ricardo Salles (NOVO-SP), Adrina Ventura (NOVO-SP), Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Gilson Marques  (NOVO-SC).

No começo do ano, o governo conseguiu aprovar a volta do DPVAT, que seria conhecido como Seguro Obrigatório para Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), mas como a adoção dessa medida é facultativa por parte dos estados e muitos não aderiram, o executivo federal recuou.

Na votação da emenda, houve 444 votos favoráveis ao fim do seguro, 16 contrários e uma abstenção. A deputada federal Adriana Ventura (NOVO-SP) destacou que o governo tentou tirar proveito dessa situação, como se a intenção dele fosse revogar a taxa.

“Graças aos governadores Romeu Zema, do NOVO de Minas, Tarcísio, de São Paulo, e outros que se recusaram a aplicar novamente o DPVAT, juntamente com a oposição no Congresso, conseguimos acabar com essa cobrança”, complementou pelas redes sociais.

O deputado federal Marcel van Hattem (NOVO-RS) também comemorou a vitória da oposição com a contenção do novo DPVAT.

“No começo do ano, o Senado aprovou a volta do DPVAT por apenas um voto de diferença. Agora na discussão do plano de ajuste fiscal, justamente um dos únicos projetos encaminhados pelo governo que tem mais pontos positivos do que negativos, foi incluída uma emenda para acabar com o DPVAT”, comentou pelas redes.

Fim do DPVAT: emenda dentro do projeto do pacote fiscal

A primeira etapa do pacote fiscal, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 210/2024, autoriza o governo federal a limitar a concessão de créditos tributários caso ocorra déficit nas contas públicas.

O PLP possibilitava a contenção de emendas na mesma proporção dos demais gastos discricionários, limitado a 15% das dotações. Com o acordo, o bloqueio será limitado a emendas não impositivas, que o governo não tem obrigação de custear.

Além disso, a proposta limita o aumento anual real de despesas com pessoal e encargos de cada um dos poderes e órgãos autônomos acima de 0,6%, caso o poder executivo registre déficit a partir de 2025.