Para defender a população brasileira e evitar que o acesso ao crédito seja dificultado e os juros aumentados no período de crise, a Bancada do NOVO se manifestou contrária ao Projeto de Lei 1088/2020, que suspende a inscrição de nomes de consumidores em cadastros de proteção ao crédito. A medida teria validade durante o estado de calamidade pública devido à Covid-19, o coronavírus.

“Não podemos deixar passar um projeto que vai diminuir o acesso ao crédito e deixar o crédito mais caro para os brasileiros em tempos de crise”, justificou o líder da bancada do NOVO na Câmara, Paulo Ganime (RJ). A medida pode acarretar em elevação das taxas de juros para a tomada de crédito, pela elevação geral do risco de crédito no mercado e redução do montante ofertado pelas instituições financeiras, já que a elevação do risco diminuiu a propensão à concessão de novas operações.

De acordo Ganime, o projeto pode ser bem intencionado, mas os efeitos serão exatamente o oposto do que se busca. “Vai aumentar juros de mercado e provocar a escassez de crédito, consequência potencialmente desastrosa em um momento de crise econômica e redução do fluxo de recursos na economia”, explicou.

Proposta prejudica quem tem cadastro positivo

O deputado Alexis Fonteyne (NOVO SP) reforçou que é importante que a população tenha acesso a crédito barato e consiga pagar suas contas durante a crise do coronavírus. No entanto, a defesa da suspensão na inscrição nos cadastros de crédito não é técnica e passa a informação errada para os brasileiros. “Eu entendo a preocupação das pessoas em não caírem em cadastro negativo, ficarem inadimplentes, mas é melhor manter o sistema como está funcionando. A importância do cadastro é de mostrar que a pessoa tinha um histórico positivo, mantendo crédito para quem precisa”, esclareceu. De acordo com ele, a proposta beneficia os maus pagadores e vai prejudicar seriamente aqueles que precisam de crédito e sempre mantiveram as contas em dia.

O Plenário da Câmara aprovou a urgência do PL 1088/2020 e o projeto vai à votação.

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados