O Projeto de Lei 2385/21, que altera a forma de cálculo da Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV) foi aprovado recentemente pelo plenário da ALMG e sancionado pelo governador Romeu Zema (NOVO), e agora é lei.
Em novembro do ano passado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) discutiu o projeto, de autoria do deputado Cleitinho, que tinha como objetivo extinguir a taxa de licenciamento do veículo. De acordo com o deputado do NOVO Guilherme da Cunha, “apesar das boas intenções, o projeto era inconstitucional”.
Outros projetos na mesma linha passaram pela CCJ, foram rejeitados e acabaram arquivados. Mas o deputado Guilherme da Cunha queria que o PL 2385/21 avançasse e também que o cidadão mineiro tivesse um alívio no bolso. Para que isso acontecesse, o parlamentar apresentou sugestões de mudança no texto.
A sugestão apresentada por Da Cunha foi acolhida, o projeto passou pela comissão, foi aprovado pelo plenário e sancionado pelo governador Romeu Zema. Isso significa que a taxa que hoje é de R$135,95 deverá ficar em torno de 30 reais no próximo ano. Uma economia de mais de 100 reais no bolso dos mineiros.
Informações: Guilherme da Cunha
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