A Reforma da Previdência é uma das mais importantes reformas estruturantes necessárias para o desenvolvimento do nosso Estado. Na quarta-feira, a deputada estadual do NOVO em Minas Gerais, Laura Serrano, foi designada relatora do projeto na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
E ontem (28/08) foi aprovado, por 5×2, o parecer da deputada a favor da Reforma da Previdência na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).
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Em sua tramitação, além da FFO, o projeto foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e na APU Comissão de Administração Pública), sendo rejeitado apenas na Comissão de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.
São 185 mil servidores ativos e 290 mil aposentados e pensionistas. “Pelos números, a gente vê que a conta não se equilibra. A busca pela sustentabilidade da Previdência é algo que se impõe pela dinâmica demográfica e atuarial que vivemos hoje”, diz Laura. Entre 2013 e 2020 o déficit no sistema previdenciário do Estado foi de R$ 130 bilhões, são recursos que poderiam estar sendo investidos em educação, saúde e segurança para a população.
A Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) modificou o texto da reforma previdenciária enviada pelo governador Romeu Zema (Novo), diminuindo as alíquotas propostas pelo Governo de Minas. Com isso, em vez de uma progressividade entre 13% a 19%, como pretendia o Poder Executivo, o novo desconto nos contracheques deve variar entre os atuais 11%, que já são cobrados do funcionalismo, a 16%.
Caso sejam aprovados em plenário, os novos índices seguirão a seguinte progressividade: 11% para quem recebe até R$ 1.500; 12% para quem recebe de R$ 1.500,01 até R$ 2.500; 13% para quem recebe entre R$ 2.500,01 até R$ 3.500; 14% para quem recebe entre R$ 3.501,00 até R$ 4.500; 15% para quem recebe entre R$ 4.501,00 até R$ 5.500; 15,5% para quem recebe entre R$ 5.500,01 até R$ 6.101,06; 16% para quem recebe acima de R$ 6.101,06.
Pela proposta original, seriam quatro faixas de contribuição: 13% para quem recebe até R$ 2.000; 14% para quem recebe entre R$ 2.000,01 e R$ 6.000; 16% para quem recebe entre R$ 6.000,01 e R$ 16 mil; e 19% para quem recebe acima de R$ 16 mil.
As sugestões foram acatadas por cinco dos sete deputados que compõem a FFO. Votaram de maneira favorável, além de Tarquínio, Braulio Braz (PTB), Doorgal Andrada (Patriota) e Glaycon Franco (PV). A vitória também contou com a digital de Luiz Humberto Carneiro (PSDB), que é aliado de Zema e até março foi líder de governo na Casa. Laura Serrano votou de forma contrária às alterações.
A Reforma da Previdência segue agora para o Plenário e será fundamental para Minas Gerais avançar em possibilidades reais de melhor equilíbrio das contas públicas e maior eficiência fiscal administrativa.
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Foto:Guilherme Bergamini
