Em todo o Brasil as escolas de ensino integral em tempo integral têm se destacado como a melhor opção para o desenvolvimento pleno dos estudantes e solução para problemas educacionais brasileiros. Alunos do modelo de Ensino Integral em Tempo Integral conseguiram, em média, uma nota 17,5% maior no Ideb de 2019 em relação à nota dos alunos do modelo de tempo parcial.

Com base nesses dados, o deputado estadual Daniel José (NOVO) apresentou – e teve aprovado -, o projeto de lei nº 77/2021, que institui o Plano de Expansão do Ensino Integral em Tempo Integral na rede pública estadual de São Paulo.

O Plano de Expansão do Ensino Integral em Tempo Integral tem como objetivos:

I – ampliar as oportunidades de acesso a uma educação de qualidade para crianças e adolescentes da rede estadual de educação do Estado de São Paulo;

II – garantir o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes da rede de Ensino Fundamental (Anos Finais) e Ensino Médio em suas dimensões físicas, intelectuais, emocionais, sociais e culturais;

III – expandir a educação básica em tempo integral para a rede estadual do Ensino Fundamental (Anos Finais) e Ensino Médio; e

IV – executar a Política Estadual da Educação em Tempo Integral, em consonância com o Plano Estadual de Educação de São Paulo, Plano Nacional de Educação e com a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral instituída pela Lei Federal nº 13.415/2017.

A proposta aprovada de Daniel José estabelece, ainda, metas para priorização de escolas situadas em áreas com baixo índice socioeconômico e prioriza áreas de alta vulnerabilidade social, locais onde o modelo de ensino integral em tempo integral terá um impacto transformador mais significativo.

O projeto segue para a sanção do governador.

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