O vereador do NOVO em Caxias do Sul, Mauricio Scalco, apresentou 4 emendas ao PPA -Plano Plurianual do Governo Municipal. Todas foram aprovadas por unanimidade na Câmara.

Emendas aprovadas

Expansão das Hortas Comunitárias

Essa emenda modificativa prevê não apenas a manutenção, mas também a expansão das hortas comunitárias. Entendo que ampliar esse programa é aumentar a chamada agricultura urbana, com isso é possível que famílias menos favorecidas possam gerar e incrementar sua renda.

Economia Circular

Essa emenda modificativa, altera a nomenclatura da ação que previa expansão e aperfeiçoamento de ações voltadas para o desenvolvimento econômico, trabalho e emprego. Agora, com a emenda proposta, também se está propondo incentivo de ações voltadas para economia circular, economia criativa e economia digital.

Incubadora INEC

É também uma Emenda Modificativa, que traz mais precisão para redação, onde agora o Poder Público também se volta para ações que visem incentivar centros de inovações e parques tecnológicos.

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Com a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados e com a entrada das sanções em vigor, a partir de 1º de agosto de 2021 também poderão ser aplicadas ao Poder Público. Entendemos ser necessário, acrescentar a ação, que se proponha em adequação tanto do Legislativo quanto ao Executivo, a Lei Geral de Proteção de Dados, regulando a lei de maneira específica para a realidade do Município.

Informações: Gabinete do vereador Mauricio Scalco

Foto: divulgação/CMCS