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ALMG aprova Reforma da Previdência apresentada por Romeu Zema

4 de setembro de 2020

A Proposta de Reforma da Previdência apresentada pelo governador Romeu Zema (NOVO) que altera o sistema previdenciário dos servidores de Minas gerais, foi aprovada nesta sexta-feira (4) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) .

A Reforma da Previdência mineira foi dividida em 2 projetos: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 55/2020), aprovada em segundo turno, e o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 46/2020 também aprovado na mesma sessão.

A PEC aprovada define a idade mínima de 60 anos para que as servidoras mulheres, já em exercício, se aposentem. Para aquelas que entrarem depois da reforma, a idade será de 62. Já homens poderão se aposentar com 65 anos, em ambos os casos.

Para professores, agentes penitenciários e socioeducativos, policiais civis e legislativos, há regras especiais.

Outra alteração na proposição do governo foi sobre a regra de transição, conhecida como pedágio, reduzida pela metade: Romeu Zema propôs 100%, mas os deputados fecharam em 50%. Esse pedágio é o período adicional de contribuição correspondente a 50% do tempo de contribuição que falta para o servidor se aposentar.

O PLC aprovado prevê alíquotas progressivas, com índices divididos em sete faixas salariais, que variam de 11% a 16%.

Modelo de alíquotas aprovado:

  • Quem recebe até R$ 1.500: 11% de contribuição;
  • de R$ 1.500,01 até R$ 2.500: 12% de contribuição;
  • de R$ 2.500,01 até R$ 3.500: 13% de contribuição;
  • de R$ 3.500,01 até R$ 4.500: 14% de contribuição;
  • de R$ 4.500,01 até R$ 5.500: 15% de contribuição;
  • de R$ 5.500,01 até R$ 6.101,06: 15,5% de contribuição;
  • acima de R$ 6.101,06: 16% de contribuição.

A PEC teve 52 votos a favor e 21, contra. Nenhum deputado votou em branco. Já o PLC teve 52 votos a favor e 20 contra.

Para o governo foi uma grande vitória. Minas é hoje o estado com o maior déficit previdenciário do país. Isso tudo porque a última reforma previdenciária foi em 2003. Hoje, o déficit previdenciário está perto de R$ 19 bilhões.

Com a aprovação da Reforma da Previdência, o Governo de Minas dá um passo fundamental para um sistema previdenciário com menos privilégios, mais justo e sustentável. Zema ainda precisa sancionar as novas alíquotas, ao contrário da nova idade mínima e do tempo de contribuição, já alteradas por terem sido enviados como Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

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