O brasileiro honesto e, especialmente os pais e mães, devem poder saber quem interage com seus filhos. É por isso que o Partido Novo entrou com uma ação exigindo que o governo federal implemente o cadastro de predadores sexuais de forma pública, para que todos os cidadãos tenham acesso.
O deputado federal Marcel van Hattem (NOVO-RS) e os vereadores Felipe Hort (NOVO), de Brusque-SC, e André de Oliveira (NOVO), de Itapema-SC, ingressaram com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nesse sentido.
A ação demanda que o governo federal finalmente implemente o cadastro de predadores sexuais e o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, ambos já previstos em lei.
Apesar de o Congresso Nacional ter aprovado legislações específicas em 2020 e 2024 para criar mecanismos de identificação e monitoramento de condenados por crimes sexuais, os sistemas seguem sem regulamentação efetiva, cronograma claro ou plataforma de consulta.
Ao anunciar a iniciativa, os vereadores André de Oliveira e Felipe Hort foram enfáticos:
“Por conta da incompetência do governo Lula, nossas crianças estão correndo um sério risco. Uma lei aprovada lá em 2020, que criava o cadastro nacional de condenados por estupro, e uma lei de 2024, ampliou esse cadastro para incluir pedófilos e crimes sexuais. Mas o governo Lula nunca tirou isso do papel”.
“Um predador sexual pode ser um vizinho, um conhecido e até alguém da sua família. Mas o Partido Novo não vai deixar isso como está. Nós e o deputado Marcel van Hattem entramos com uma ação para obrigar que o governo federal torne esse cadastro acessível para a população, protegendo as mulheres e crianças do nosso Brasil”, completaram.
A situação atual revela um contraste preocupante. De um lado, o Brasil já possui legislação aprovada para reunir informações sobre condenados por estupro, pedofilia, pornografia infantil e outros crimes sexuais graves.
De outro, a população continua sem acesso a uma estrutura nacional efetivamente operacional e disponível para consulta.
Os obstáculos frequentemente apontados envolvem integração tecnológica entre sistemas estaduais e federais, necessidade de regulamentação administrativa e debates jurídicos relacionados à privacidade e à ressocialização dos condenados.
São desafios reais, mas que não explicam a completa ausência de avanços concretos após anos da aprovação das leis.
Se existisse uma prioridade genuína por parte do governo federal para implementar o cadastro de predadores sexuais, seria razoável esperar ao menos a existência de cronogramas públicos, regulamentações avançadas ou sistemas em fase de implantação.
Na prática, o que se observa é um cenário de paralisia total.
Enquanto a esfera federal permanece sem entregar resultados, diversos estados já desenvolveram iniciativas próprias.
Locais como São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso criaram mecanismos locais para monitorar condenados por crimes sexuais e restringir seu acesso a determinadas funções ligadas ao contato com crianças e adolescentes.
A ação apresentada por Marcel e pelos vereadores do NOVO busca justamente obrigar o governo a cumprir o que o Congresso aprovou faz anos: instrumentos que permitam maior transparência, segurança e proteção às potenciais vítimas desses criminosos.
A defesa das crianças e das mulheres sempre esteve entre as prioridades do NOVO. Nos últimos anos, parlamentares do Partido lideraram diversas iniciativas para endurecer o combate aos crimes sexuais.
— O senador Eduardo Girão (NOVO-CE) apresentou uma proposta para impedir que condenados por estupro recorram em liberdade;
— O deputado Ricardo Salles (NOVO-SP) propôs e tive aprovada a emenda para implementar a castração química de pedófilos;
— O comunicador do NOVO, Allen pelo Pará, também lidera um pedido de CPI do Marajó, para investigar as inúmeras denúncias de exploração sexual infantil na Ilha;
A ação pelo cadastro de predadores sexuais segue a mesma linha: proteger inocentes, priorizar vítimas e garantir que o Estado cumpra seu dever. Para o NOVO, a liberdade só existe quando os mais vulneráveis estão protegidos, e nenhuma burocracia pode servir de desculpa para deixar crianças e mulheres expostas ao risco de criminosos sexuais.
