Vitória do pagador de impostos! A Câmara aprovou o projeto que proíbe sigilos sobre gastos do governo em viagens e impõe punição severa para quem descumprir isso. Os mais de 1,3 mil sigilos do governo Lula são a hipocrisia que disse que iria acabar com os segredos de Estado. A proposta representa uma derrota para a cultura de esconder gastos pagos pelo pagador de impostos atrás de justificativas genéricas de “segurança” ou de segredos abusivos de até 100 anos.
O texto aprovado reúne quatro propostas e teve autoria dos deputados Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Gustavo Gayer (PL-GO).
Agora, o projeto segue para análise do Senado. A medida reforça a Lei de Acesso à Informação (LAI) e amplia os mecanismos de fiscalização sobre despesas realizadas pelo governo federal.
Ao comemorar a aprovação, Marcel destacou a importância da transparência no uso do dinheiro público:
“Chega dos gastos exorbitantes de Lula e da Janja ficarem escondidos. O pagador de impostos tem o direito de saber exatamente como seu dinheiro está sendo gasto, sem desculpas esfarrapadas ou sigilos de 100 anos”.
“Nosso projeto reforça a LAI, impede o uso abusivo do sigilo sobre despesas públicas e dá ao Congresso o poder de abrir a caixa-preta de sigilos impostos por desgovernos”, concluiu.
Confira: “Mais de 1.300 Sigilos: Saiba o Que o Governo Lula Não Quer Que Você Veja”!
O texto aprovado modifica diretamente a Lei de Acesso à Informação para impedir que despesas de custeio sejam classificadas como sigilosas. Entre os gastos que passam a ter transparência obrigatória estão:
— Diárias;
— Passagens;
— Hospedagem;
— Alimentação;
— Despesas de representação;
— Aquisição de bens;
— Locomoção;
— Gastos pagos com cartão corporativo.
Pela regra aprovada, o governo continuará podendo proteger apenas informações operacionais sensíveis em deslocamentos presidenciais, como rotas, escalas ou logística de segurança.
Porém, os valores gastos e os detalhes financeiros não poderão mais ser segredo. A proposta também altera outro ponto importante da legislação atual.
Hoje, informações ligadas ao presidente, vice-presidente e familiares podem ficar sob sigilo até o fim do mandato, ou até mais tempo em caso de reeleição. Em algumas interpretações da legislação, determinados dados poderiam permanecer ocultos por até 25 anos.
Com o novo texto, despesas envolvendo recursos públicos deixam de poder ser tratadas como informações privadas protegidas por sigilo de longo prazo.
Outro avanço relevante do projeto é o endurecimento das punições para autoridades que utilizarem o sigilo de maneira abusiva.
O texto passa a considerar ato de improbidade administrativa a imposição de sigilo para esconder irregularidades, obter benefício pessoal ou proteger terceiros. Além disso, o projeto estabelece consequências políticas graves para esse tipo de prática.
A utilização indevida de sigilo poderá embasar denúncia por crime de responsabilidade contra ministros de Estado e até contra o presidente da república, com possibilidade de perda do cargo e inelegibilidade por até cinco anos.
A aprovação da proposta acontece em meio a críticas crescentes sobre gastos elevados do governo federal, especialmente relacionados a viagens internacionais, hospedagens e despesas do presidente Lula e à primeira-dama Janja.
Para o NOVO, a transparência não é favor concedido ao cidadão: é obrigação básica de qualquer governo que respeita quem paga impostos.
O partido tem atuado de forma constante para combater privilégios, reduzir desperdícios e impedir que o dinheiro do brasileiro seja tratado como patrimônio particular de políticos e autoridades.
O projeto que proíbe sigilos do governo reforça exatamente esse compromisso: abrir a caixa-preta do poder, fortalecer o controle social e garantir que nenhum governante esteja acima da fiscalização pública. Enquanto muitos tentam esconder gastos e criar barreiras ao acesso à informação, o NOVO segue defendendo um princípio simples e fundamental: quem gasta dinheiro público deve prestar contas ao brasileiro honesto.
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