Os novos decretos de Lula são a enésima tentativa do governo censurar as redes sociais. Sob o argumento de combater crimes e proteger usuários, o governo federal ampliou obrigações sobre plataformas digitais, criou mecanismos de fiscalização mais agressivos e abriu espaço para interpretações subjetivas sobre o que pode ou não circular na internet. Por isso, a bancada do NOVO apresentou um projeto para barrar esse absurdo.
Os decretos, protocolados nesta quarta-feira (20), utilizam conceitos vagos como “desinformação”, “conteúdo ilícito” e “ataques à democracia”, que abrem margem para perseguição política, insegurança jurídica e restrições indiretas à liberdade de expressão.
Na prática, críticos do governo enxergam a medida como mais uma tentativa de controlar o debate público nas redes sociais, especialmente contra setores da oposição.
Nesta quinta-feira (21), a bancada do na Câmara dos Deputados protocolou um projeto de decreto legislativo (PDL) para sustar os efeitos das medidas de Lula.
Os decretos utilizam o pressuposto de combater vazamento de imagens íntimas para promover censura, como destaca o autor do PDL, deputado Gilson Marques (NOVO-SC):
“O governo usa uma estratégia sórdida: sob o pretexto de proteger mulheres, tenta avançar sobre a liberdade de expressão nas redes sociais. Esses decretos abrem caminho para a censura, sem debate no Congresso e à margem da lei. É o governo da censura”.
Esse tema vai muito além de regulação tecnológica. Trata-se da defesa de um princípio essencial em qualquer democracia: o direito do cidadão de falar, criticar governos e expressar opiniões sem medo de censura estatal.
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O PDL apresentado pela bancada do NOVO busca anular os efeitos dos decretos presidenciais que endurecem a fiscalização sobre plataformas digitais e ampliam os poderes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Nesse caso, o governo está utilizando o poder regulamentar de forma abusiva, criando regras inéditas sem respaldo em lei aprovada pelo Congresso.
Os decretos assinados pelo governo determinam que plataformas removam conteúdos considerados ilícitos após notificações e ampliam o papel da ANPD no monitoramento das redes sociais.
Embora o texto mencione proteção à liberdade de expressão, incluindo contexto informativo, crítico, satírico ou religioso, o NOVO argumenta que os conceitos utilizados são amplos e subjetivos demais, abrindo caminho para censura indireta.
Além de Gilson Marques, assinam o projeto os deputados Marcel van Hattem (NOVO-RS), Adriana Ventura (NOVO-SP), Ricardo Salles (NOVO-SP) e Luiz Lima (NOVO-RJ).
A reação da oposição também incluiu requerimentos enviados ao Ministério da Justiça e à Secretaria de Comunicação da Presidência solicitando acesso a estudos técnicos, pareceres jurídicos e análises internas que embasaram os decretos.
Além disso, os parlamentares do NOVO pediram a convocação de ministros envolvidos na elaboração das medidas.
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O NOVO defende que proteger vítimas de crimes virtuais e combater ilegalidades não pode servir de desculpa para ampliar o poder estatal sobre a circulação de ideias e opiniões.
Já existem diversos mecanismos legais eficazes para combater crimes contra a honra de mulheres.
O partido afirma defender responsabilização individual para crimes já previstos em lei, mas rejeita qualquer tentativa de transformar plataformas digitais em instrumentos de vigilância política.
O posicionamento reforça uma marca que o NOVO consolidou no Congresso: resistência ao aumento do poder do Estado sobre a vida do cidadão comum. Em um momento em que governos, tribunais e burocracias avançam cada vez mais sobre direitos individuais, a defesa da liberdade de expressão se torna ainda mais decisiva.
Para o NOVO, democracia verdadeira não existe sem debate livre, crítica política e direito à divergência. E enquanto houver tentativas de controlar opiniões, intimidar adversários ou limitar o alcance das redes sociais, continuará existindo resistência dentro e fora do Congresso. Porque liberdade não é concessão de governo. É direito do brasileiro honesto.
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