A investigação do maior roubo dos aposentados da história brasileira ganha fôlego. Após ação assinada pelo deputado Marcel van Hattem (NOVO-RS), com o apoio da bancada do NOVO, o ministro André Mendonça determinou a prorrogação da CPMI do INSS, obrigando a liderança covarde do Congresso a cumprir a Constituição e permitir o avanço das investigações.
A decisão, que veio à público nesta segunda-feira (23) à noite, escancara a tentativa da presidência do Senado e da Câmara de blindar poderosos dando um fim abrupto à CPMI.
Felizmente, vencemos essa batalha em defesa do brasileiro honesto, mas a guerra está longe de acabar.
— Prorrogação da CPMI do INSS: STF garante direito da minoria
— Ação liderada por Marcel van Hattem garante prorrogação da CPMI do INSS
— Banqueiros e pessoas ligadas a Lula começam a ser investigadas
— Prorrogação da CPMI do INSS: investigação atinge Caso Master
— NOVO mostra na prática como se combate a corrupção
Na decisão, Mendonça foi direto: considerou inconstitucional a omissão da Mesa Diretora do Congresso, que não havia sequer lido o requerimento de prorrogação da CPMI, mesmo com o número necessário de assinaturas.
O ministro determinou que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (UB-AP), receba e faça a leitura do pedido em até 48 horas. Caso isso não aconteça, o próprio silêncio será interpretado como aceitação automática.
Na prática, a decisão garante um direito básico da minoria parlamentar: investigar. E impede que manobras políticas enterrem uma Comissão que vem revelando os nomes dos criminosos e suas conexões no escândalo do INSS.
O mandado de segurança que levou à decisão foi protocolado no dia 13 de março, com a assinatura de Marcel van Hattem, do relator Alfredo Gaspar (UB-AL) e do presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG).
Logo que souberam da decisão de Mendonça, Marcel, o senador Eduardo Girão (NOVO-CE) e o deputado Luiz Lima (NOVO-RJ) comemoraram com alegria imensa. O deputado gaúcho destacou:
“A gente acabou de receber a notícia da prorrogação da CPMI do INSS, que nós pedimos com a assinatura de 175 deputados e 29 senadores ainda no ano passado. Vamos ter mais tempo para trabalhar!”.
A decisão do STF confirma exatamente isso: não cabe à cúpula do Congresso decidir se investiga ou não. Quando os requisitos legais são cumpridos, a investigação tem que continuar.
A CPMI do INSS apura um esquema de descontos ilegais em aposentadorias, cobrando por serviços que nunca foram prestados.
O impacto é direto sobre uma das parcelas mais vulneráveis da população: idosos, deficientes e outros beneficiários que dependem do benefício para sobreviver.
Até agora, a comissão já levou à prisão de envolvidos e começa a avançar sobre nomes mais influentes. Com a prorrogação, a investigação deve revelar mais sobre o envolvimento de figuras ligadas ao sistema bancário e próximas a Lula.
Em um momento de glória, a CPMI aprovou com apoio unânime do NOVO, em fevereiro, a quebra de sigilo bancário e fiscal do filho mais velho do presidente, o Lulinha, que teria recebido uma mesada de R$ 300 mil do Careca do INSS.
Apesar disso, sem qualquer explicação plausível, o ministro do STF, Gilmar Mendes, anulou a quebra de sigilo: um absurdo completo.
O senador Eduardo Girão destacou as dificuldades enfrentadas na Comissão:
“Você, cidadão brasileiro está de parabéns, porque você se mobilizou pela prorrogação da CPMI do INSS e acompanha o nosso trabalho na Comissão. É um trabalho quase que intransponível com sabotagem dos parlamentares do governo e boicote de ministros do STF, para não quebrar sigilo de gente poderosa e não chamar gente poderosa para depor”.
“Essa CPMI tem revelado um escândalo cada vez mais terrível e que não pode voltar a acontecer. Roubar dos aposentados é inaceitável. A CPMI já prendeu 14 pessoas, mas estamos chegando agora em gente mais poderosa ainda, banqueiros e pessoas ligadas ao presidente Lula. Vamos continuar o bom trabalho!”, completou.
O deputado Luiz Lima apontou a importância da CPMI do INSS para esclarecer o Caso Master, agora que a CPI do Master está travada pela inação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UB-AP):
“A república vai tremer. Teremos mais 60 dias para convocar pessoas que não esperavam ser convocadas. Vamos pressionar para saber por que Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda, é consultor do Banco Master, por que Henrique Meirelles, ex-presidente do BC, também ganhou dinheiro em contrato com o Master, assim como o ex-ministro do STF e do governo Lula, Ricardo Lewandowski, e a esposa de Alexandre de Moraes, Viviane Barci”.
Confira: “Caso Moraes e Master: Confira as Ações do NOVO Contra os Abusos”!
Diversos pedidos de CPI e CPMI do Master já foram protocolados. Um dos que têm mais apoio é o requerimento de CPI do Master de Girão, que conta com a maioria das assinaturas do Senado desde o início do ano.
Mesmo assim, sem qualquer justificativa legal, Alcolumbre não iniciou os trabalhos da Comissão. Curiosamente, o próprio Alcolumbre é suspeito de envolvimento no Caso Master.
A prorrogação da CPMI não é apenas uma vitória jurídica, é um exemplo claro de como se faz oposição de verdade.
Enquanto muitos se acomodam ou negociam nos bastidores, o NOVO atua para garantir investigação, responsabilização e transparência.
Foi assim no combate ao orçamento secreto, na fiscalização, que suspendeu contratos suspeitos, como o Leilão do Arroz e a Megalicitação da SECOM, e agora na defesa dos aposentados vítimas de fraude.
A mensagem é simples: roubar do cidadão já é grave. Roubar de aposentado é inaceitável. E tentar impedir a investigação é ainda pior. Com mais tempo, a CPMI do INSS ganha força para aprofundar as investigações e o NOVO reforça seu papel como um dos poucos partidos dispostos a enfrentar o sistema doa a quem doer.
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