A investigação sobre descontos ilegais em aposentadorias não pode acabar pela metade. Por isso, o deputado Marcel van Hattem (NOVO-RS) se uniu ao senador Carlos Viana e ao deputado Alfredo Gaspar para acionar o Supremo Tribunal Federal e garantir a prorrogação da CPMI do INSS.
O mandado de segurança foi protocolado na última sexta-feira (13) com um objetivo claro: impedir que a comissão seja encerrada antes de concluir a apuração de um dos maiores escândalos contra aposentados e pensionistas do país, descontos feitos sem autorização para financiar associações e serviços que nunca existiram.
Marcel van Hattem foi cirúrgico:
“A Constituição precisa ser cumprida: a prorrogação da CPMI do INSS é direito do povo brasileiro. E mais: é dever nosso prorrogá-la para que chegue aos seus objetivos de investigar o maior roubo dos aposentados da história do Brasil, ocorrido durante o governo Lula”.
A comissão tem prazo para terminar em 28 de março. Mesmo com o número de assinaturas exigido pela Constituição (mais de um terço do Congresso), o pedido de prorrogação simplesmente não foi lido nem sequer analisado pela Mesa do Congresso Nacional.
Na prática, trata-se de uma manobra para enterrar a investigação. O requerimento reúne apoio robusto: 175 deputados e 29 senadores. Número mais do que suficiente para garantir a continuidade dos trabalhos. Ainda assim, o processo foi travado.
Diante disso, a ida ao STF busca fazer valer o básico: o cumprimento da Constituição e o direito da sociedade de ver os fatos completamente esclarecidos.
Marcel van Hattem foi direto ao ponto: a prorrogação não é favor, é obrigação. Interromper a CPMI agora significa impedir que os responsáveis por descontos ilegais em benefícios de aposentados sejam devidamente identificados e punidos.
O que está em jogo não é apenas um procedimento legislativo. É a apuração de um esquema que atingiu diretamente quem mais precisa: idosos e pensionistas que tiveram sua renda retirada sem consentimento.
Levar a investigação até o fim é o mínimo. Encerrar antes da hora é proteger os culpados.
A mobilização do NOVO para prorrogar a CPMI do INSS deixa claro: não haverá recuo. A cobrança é por transparência, responsabilização e respeito ao dinheiro de quem trabalhou a vida inteira. A investigação precisa continuar e, se depender de nós, vai até o fim.
