Foi realizada na última terça-feira (2), a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito que visa investigar práticas ilícitas no Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), ocorridos nos governos petistas entre 2003 e 2015, relacionadas à internacionalização de empresas.
Na CPI integram os deputados Gilson Marques (NOVO-SC) e Marcel van Hattem (NOVO-RS).
A CPI conta com 33 requerimentos, entre eles, a convocação dos empresários Joesley Batista e Eike Batista, da ex-presidente Dilma Rousseff, do ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho, do ex-ministro do desenvolvimento, indústria e comércio exterior do brasil, Fernando Pimentel, da ex-presidente da Petrobrás, Graça Foster, do ex-ministro Guido Mantega e outros.
Entre as várias funções, a CPI vai investigar se o banco privilegiou um grupo de empresas nos investimentos e esclarecer se houve benefício para o Brasil em operações que envolveram bilhões de dólares e nunca foram esclarecidas.
O líder do NOVO citou a importância da comissão se aprofundar na investigação sobre contratos secretos firmados através do BNDES com países de regimes ditatoriais, a exemplo de Cuba, entre eles, o polêmico financiamento do Porto de Mariel, que custou ao Brasil mais de 680 milhões de dólares. “Enquanto isso, os nossos portos e estradas sofrem com a falta de infraestrutura”, avalia o deputado.
Foram aprovados para a próxima reunião diversos requerimentos dos membros da comissão, entre eles, a convocação de ex-presidentes do banco e ex-ministros da fazenda que atuaram entre os anos de 2003 e 2015; o envio pelo BNDES dos contratos que serão avaliados na comissão; e os processos relativos a análises e investigações sobre operações internacionais do BNDES realizadas pelo Tribunal de Contas da União.
Também estão na mira dos deputados a quebra de sigilo dos contratos firmados pelo banco no mesmo período, o acervo probatório disponibilizado à CPI do BNDES, aberta no ano de 2015, na Câmara dos Deputados, e em 2017, no Senado, incluindo os eventuais sigilos.
A comissão também requisitou a colaboração de servidores da Polícia Federal, Ministério Público Federal, Controladoria Geral da União e Tribunal de Contas para os trabalhos da comissão.
A próxima reunião da CPI ocorrerá às 14h30 na próxima terça-feira, 09/04.
