A bancada do NOVO voltou a agir para resgatar um mínimo de moralidade do STF. É por isso que os nossos congressistas acionaram a PF e a PGR contra a atuação totalmente parcial e potencialmente criminosa do ministro da Corte, Dias Toffoli, no caso Master.
Nesta segunda-feira (26), parlamentares do partido protocolaram uma notícia-crime na Procuradoria-Geral da República (PGR) e uma Comunicação de Fatos à Polícia Federal (PF) contra Toffoli.
A iniciativa foi assinada pelos deputados federais Marcel van Hattem (NOVO-RS), líder do Partido na Câmara, Adriana Ventura (NOVO-SP) e pelo senador Eduardo Girão (CE). Os documentos solicitam apuração rigorosa sobre condutas do ministro.
Marcel, que também participa de diversas outras ações do NOVO no caso Master, destacou: “A PGR e a PF precisam agir cumprir seu dever constitucional. A sociedade exige uma resposta clara das instituições. Esse caso não será esquecido”.
Essa nova medida se soma a uma representação protocolada pelo senador Eduardo Girão no último dia 14, quando o parlamentar também acionou a PGR, questionando a custódia totalmente arbitrária das provas contra o Master pelo STF ao invés da PF.
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Em ambas representações, o NOVO sustenta que, ao assumir a relatoria do caso, Toffoli teria adotado uma série de decisões que concentraram indevidamente atos investigativos no âmbito do STF.
Entre os pontos destacados estão:
— Imposição de sigilos generalizados;
— Transferência do inquérito para o Supremo por decisão monocrática;
— Centralização de procedimentos que são responsabilidade da PF e do MPF.
Na Comunicação de Fatos enviada à PF, os parlamentares também mencionam as decisões de Toffoli que atacam diretamente a autonomia da Polícia, como:
— Ordem para que as provas fossem lacradas e mantidas sob custódia do Supremo;
— Escolha a dedo de peritos da PF para atuar no caso;
— Interferência na definição de prazos e na organização de depoimentos;
— Determinação para realizar as oitivas dentro do STF.
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Os parlamentares também citam reportagens jornalísticas que revelaram vínculos pessoais, familiares e patrimoniais envolvendo pessoas próximas ao ministro e integrantes do núcleo investigado no caso Master.
Entre os fatos mencionados estão informações divulgadas pelo Estadão sobre movimentações societárias ligadas a empreendimentos associados à família de Toffoli.
O pastor e empresário Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, é apontado como responsável por fundos de investimento que adquiriram participação dos irmãos de Toffoli no Tayayá Resort, no interior do Paraná.
Na notícia-crime à PGR, os parlamentares apontam para crimes como lavagem de dinheiro, ocultação patrimonial e interferência indevida em investigação. Isso exige a abertura de procedimento investigatório da conduta do ministro.
Com essas ações, o NOVO reafirma seu compromisso no combate a abusos do STF e na defesa da separação entre investigar e julgar, pisoteada pela Corte nos últimos anos. Ninguém está acima da lei e infratores devem receber punição exemplar.
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