O STF e diversos outros políticos estão atolados até o pescoço na maior fraude bancária da história do Brasil. É por isso que Eduardo Girão (NOVO) e outros senadores da oposição protocolaram o pedido de impeachment do ministro da Corte, Dias Toffoli, envolvido intimamente no caso Banco Master.
Nesta quarta-feira (14), Girão, que também é pré-candidato ao governo do Ceará, juntamente com Damares Alves (Republicanos-DF) e Magno Malta (PL-ES) enviaram o documento pedindo o afastamento do magistrado.
Girão foi enfático: “Doa a quem doer, não fugirei de meu dever no Senado. Temos visto um horroroso festival de sigilos virar rotina no governo e no STF. Prendem e soltam – a quem interessa – na velocidade da luz. É o caso do cunhado do ‘banqueiro’ Daniel Vorcaro, que estava fugindo ontem para Dubai, assim como o próprio Vorcaro. Ambos já estão soltos”.
“Diante de sucessivos crimes de responsabilidade, envolvimento de familiares de Toffoli, e após tomar conhecimento da decisão do ministro de enviar ao STF todos os itens apreendidos na Operação da PF, demos entrada com o pedido de impeachment”, complementou.
“Precisamos com urgência desvendar e punir os responsáveis pela maior fraude bancária de nossa história”, concluiu.
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Os senadores destacam que Toffoli atuou com conflito de interesses e conduta incompatível com o decoro do cargo, considerando as relações extraprocessuais e possíveis vínculos envolvendo familiares do ministro com a instituição financeira.
Uma reportagem da Folha de SP revelou que duas empresas ligadas a irmãos e a um primo de Toffoli mantinham, até meados de 2025, como sócio um dos fundos de investimento suspeitos de fraudes associadas ao Banco Master.
As investigações da PF, Operação Compliance Zero, tramitavam na 10ª Vara Federal de Brasília.
Porém, a defesa de Vorcaro, ex-dono do Master, pediu a transferência do processo ao STF por envolver uma pessoa com foro privilegiado, o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA).
Toffoli, que é relator do caso Master no STF, acolheu o pedido e impôs sigilo total aos autos no início de dezembro. Em seguida, autorizou “diligências urgentes” pela PF por 30 dias.
Nesta quarta (14), a Polícia Federal realizou a segunda fase da operação. Ao deferir a ação, Toffoli criticou publicamente a “falta de empenho” e a demora da autoridade policial, declarando que eventuais falhas seriam de “inteira responsabilidade” da PF.
Após a protocolização, o pedido tramita no Senado como Petição (PET). O presidente da Casa deve enviar o documento à Advocacia do Senado para a análise preliminar da peça.
Somente após o parecer da Advocacia, o processo segue para apreciação da Comissão Diretora, que decide pela abertura ou arquivamento.
Se admitido, o trâmite segue o rito previsto na Lei nº 1.079/1950 – a mesma que regula o impeachment do Presidente da República –, com formação de comissão especial, defesa do acusado e julgamento final pelo plenário do Senado.
O NOVO permanece na liderança do combate aos abusos do STF, missão que cumpre com especial dedicação desde a absurda interferência eleitoral do Supremo nas eleições de 2022.
Enquanto alguns optam pelo silêncio diante de suspeitas graves, o Partido Novo, com congressistas como Eduardo, exige punição exemplar dos magistrados que cometem crimes de responsabilidade e ampla reforma do STF.
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