A bancada do NOVO na Câmara de Curitiba — formada pelos vereadores Rodrigo Marcial, Indiara Barbosa e Guilherme Kilter — apresentou nesta semana um requerimento de votos de congratulações e aplausos aos deputados federais e senadores da oposição que, diante da escalada autoritária do STFl, lançaram o chamado Pacote da Paz.
A iniciativa no Congresso representa uma resposta institucional da oposição aos sucessivos abusos de poder cometidos por membros do STF, especialmente em decisões monocráticas que afrontam o devido processo legal, a separação de poderes e a liberdade de expressão.
O Pacote da Paz propõe três medidas centrais:
– Impeachment do ministro Alexandre de Moraes por crimes de responsabilidade;
– Anistia ampla aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023;
– Fim do foro privilegiado, que tem sido utilizado para coação política.
Em paralelo, os parlamentares curitibanos destacaram o papel do projeto Dossiê Moraes, liderado por Rodrigo Marcial, como ferramenta de denúncia e vigilância cívica.
A plataforma já documenta mais de 75 casos de abusos cometidos pelo ministro Alexandre de Moraes, incluindo censura à imprensa, perseguição a parlamentares e cidadãos, prisões ilegais, bloqueios de redes sociais e decisões de forte impacto político e econômico — todos embasados em registros oficiais e documentos públicos.
“O movimento da oposição no Congresso mostra que há um limite para o arbítrio. Não se trata de partido, mas de proteger o Estado de Direito. Com o Dossiê Moraes, tornamos visível o que antes estava disperso. Com o Pacote da Paz, o Legislativo começa a reagir como poder autônomo”, afirma o vereador Rodrigo Marcial.
O site segue aberto à colaboração da sociedade, recebendo novos relatos, denúncias e sugestões de correção, com total transparência e base documental. Já são mais de 30 mil assinaturas em apoio ao pedido de impeachment.
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