O Partido Novo pede a cassação do registro e declaração de inelegibilidade da chapa Lula/Alckmin por conta de 35 medidas eleitoreiras do governo em 2026. A legenda identificou pelo menos 35 medidas de benefício econômico ou de forte apelo popular editadas pelo governo federal entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026, totalizando R$ 99,7 bilhões em gastos ou renúncias de receita fora das regras fiscais. Isso é crime eleitoral.

O Partido Novo protocolou a ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda-feira (19).

O presidente do NOVO, Eduardo Ribeiro, destaca que a estrutura do governo federal está sendo usada para favorecer eleitoralmente Lula de forma indevida:

“O TSE precisa agir, ou a legislação é letra morta. Benefícios eleitoreiros anunciados nas vésperas do pleito, contas empurradas para o futuro e gastos sem compensação, tudo isso exige responsabilização. A máquina pública não pertence ao presidente, muito menos ao PT, e o dinheiro dos brasileiros não pode ser tratado como verba para um projeto de poder”.

Pedido de cassação da chapa Lula por medidas eleitoreiras de R$ 100 bilhões em 2026

O volume de medidas em 2026 supera o de cada um dos três anos anteriores:

— 17 em 2023;

— 4 em 2024;

— 14 em 2025;

— 35 em 2026 (até agora).

Das 35 medidas deste ano, 12 foram editadas entre 16 de agosto e 16 de outubro: o período de campanha eleitoral. No mesmo intervalo de 2023 e 2024 não houve medidas semelhantes. Em 2025, foram apenas duas.

O líder do NOVO na Câmara, deputado Gilson Marques (NOVO-SC), foi direto:

“Lula está usando o dinheiro dos brasileiros para comprar votos. É sempre assim: o governo promete, gasta e deixa a conta para a população pagar. Não existe dinheiro público de graça. Existe o dinheiro de quem trabalha, produz e paga impostos. Quem usa o Estado para obter vantagem eleitoral precisa responder por isso”.

Veja algumas das medidas eleitoreiras de Lula em 2026

Entre os atos irregulares estão:

— Reajuste de 15,04% do Bolsa Família, anunciado por decreto em 17 de setembro, com impacto estimado de R$ 5,8 bilhões em 2026 e cerca de R$ 22 bilhões em 2027;

— Ampliação dos subsídios aos combustíveis;

— Programa Desenrola 3.0, que autoriza operações de até R$ 15 bilhões;

— Medidas relacionadas à proibição das apostas on-line;

— Extinção da taxa das blusinhas.

O partido também questiona o uso sucessivo de créditos extraordinários para despesas que considera previsíveis e a criação ou ampliação de gastos e renúncias sem compensação definida.

Além da ação na Justiça Eleitoral, o NOVO protocolou uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU).

O objetivo é que o TCU analise os efeitos fiscais do conjunto das medidas, apure se a política de benefícios em ano eleitoral compromete o equilíbrio das contas públicas e verifique se houve uso da estrutura estatal em benefício da candidatura à reeleição.

Confira: “13 motivos para não votar em Lula”!

NOVO pede cassação da candidatura de Lula por bilhões gastos em ano eleitoral: em defesa do brasileiro honesto

R$ 100 bilhões em medidas editadas em ano eleitoral são a prova de que a máquina pública está sendo usada como instrumento de campanha. O NOVO protocolou a ação no TSE porque o Estado não pertence a nenhum partido nem a nenhum presidente.

Quem trabalha e paga imposto não pode ver o próprio dinheiro transformado em benefício eleitoreiro anunciado nas vésperas do pleito.

Contas empurradas para o futuro e gastos sem compensação real destroem qualquer noção de igualdade entre candidatos. A lei existe exatamente para impedir esse tipo de vantagem indevida.

Enquanto boa parte da oposição ainda negocia espaço e verbas, o NOVO escolheu o caminho contrário: enfrentar o governo de frente, sem meias palavras. No Congresso, no TSE, no TCU e na opinião pública.

O brasileiro que levanta cedo, cumpre suas obrigações e espera o mínimo de responsabilidade fiscal merece instituições que não se curvem a projetos de poder. O TSE agora tem nas mãos a chance de aplicar a lei com o rigor que o caso exige. O NOVO vai continuar fiscalizando, denunciando e cobrando. Porque o país que sustenta o Estado com o próprio suor não pode continuar refém de quem trata o erário como caixa de campanha.

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