Entre janeiro de 2023 e julho de 2026, o Partido Novo consolidou-se como a principal força de resistência contra o aumento de impostos no Brasil. O cenário enfrentado é alarmante: a carga tributária nacional atingiu o patamar recorde de 32,4% o PIB, isolando o Brasil como o país que mais paga impostos em toda a América Latina (muito acima da média de 21,5%). Enquanto o governo Lula intensificava a taxação por decretos, medidas provisórias e projetos de lei, a bancada do NOVO manteve posicionamento de rejeição total: votamos e lutamos contra 100% das 39 medidas de aumento de impostos analisadas no período.
O governo Lula foi o que mais taxou o brasileiro na história, avançando com uma carga tributária que representava 30,3% do PIB em 2023 para 32,4% em 2025.
O impacto disso recai de forma perversa sobre a vida do brasileiro comum, que é forçado a trabalhar quase cinco meses apenas para pagar impostos.
Para agravar o quadro, o Índice de Retorno ao Bem-Estar da Sociedade (IRBES/IBPT) confirma que o Brasil ocupa, nos últimos 14 anos, o 30º e último lugar no ranking mundial de retorno dos impostos em serviços de saúde, educação, segurança e infraestrutura.
O partido parte de uma premissa clara: no estado fiscal do Brasil atual, o NOVO sempre será contra o aumento de impostos e não negocia esse princípio.
Durante uma crise fiscal, como a que vivemos, o equilíbrio das contas públicas deve vir obrigatoriamente do corte de gastos e da eficiência administrativa, nunca do aumento de tributos sobre uma população já sufocada por impostos.
— Lista de todas as medidas de aumento de impostos do governo Lula
— O Partido Novo contra aumento de impostos: oposição à Reforma Tributária
— O Partido Novo contra aumento de impostos: ações legislativas
— O Partido Novo contra aumento de impostos: ações no judiciário
— O NOVO é o partido que mais defende o seu bolso: vote nos nossos candidatos a deputado federal
O governo iniciou 2023 com ofensiva arrecadatória e nunca parou. Entre as 39 medidas combatidas pelo NOVO estão:
— 1. PIS/Cofins sobre receitas financeiras (Decreto nº 11.374/2023);
— 2. ICMS fora da base de créditos de PIS/Cofins (MP nº 1.159/2023 → Lei nº 14.592/2023);
— 3. PIS, Cofins e Cide sobre gasolina e etanol;
— 4. Imposto sobre exportação de petróleo;
— 5. Voto de qualidade no CARF (Lei nº 14.689/2023);
— 6. Fim da isenção de IRPJ e CSLL sobre subvenções de ICMS (MP nº 1.185/2023 → Lei nº 14.789/2023);
— 7. Limitação dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) (Lei nº 14.789/2023);
— 8. IPI sobre armas de fogo e munições (Decreto de 31/10/2023);
— 9. Tributação de fundos exclusivos – come-cotas (Lei nº 14.754/2023);
— 10. Tributação de offshores (Lei nº 14.754/2023);
— 11. IPVA sobre jatos e lanchas (EC nº 132/2023);
— 12. ITCMD progressivo (EC nº 132/2023);
— 13. IVA dual: CBS e IBS (EC nº 132/2023);
— 14. Imposto Seletivo (EC nº 132/2023);
— 15. Tributação das apostas esportivas (bets) (Lei nº 14.790/2023);
— 16. Imposto de importação sobre painéis solares;
— 17. Tributação de veículos elétricos e híbridos importados;
— 18. PIS e Cofins sobre diesel e biodiesel;
— 19. Taxa das blusinhas (Lei nº 14.902/2024);
— 20. Imposto mínimo de 15% sobre multinacionais (Lei nº 15.079/2024);
— 21. Taxação global de super-ricos (proposta no G20);
— 22. Elevação da CSLL e maior tributação do JCP (proposta);
— 23. Reoneração da folha de pagamento (Lei nº 14.973/2024);
— 24. Fim do Perse;
— 25. IOF sobre câmbio, crédito empresarial e VGBL (Decreto de 22/05/2025);
— 26. Aumento da tributação das bets de 12% para 18% (MP nº 1.303/2025);
— 27. Elevação da CSLL para instituições financeiras (MP nº 1.303/2025);
— 28. Elevação do IR sobre JCP de 15% para 20% (MP nº 1.303/2025);
— 29. Fim da isenção de IR para LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas (MP nº 1.303/2025);
— 30. Alíquota única de 17,5% para aplicações financeiras em geral (MP nº 1.303/2025);
— 31. Fim da isenção de IR para FIIs e Fiagro (MP nº 1.303/2025);
— 32. Fim da isenção para criptoativos (MP nº 1.303/2025);
— 33. Fim da isenção para pessoa física em FI-Infra (MP nº 1.303/2025);
— 34. IOF sobre FIDCs (MP nº 1.303/2025);
— 35. Alíquota fixa de IR para fundos em geral (MP nº 1.303/2025);
— 36. Nova alíquota para ações e fundos de ações (MP nº 1.303/2025);
— 37. Tributação de dividendos e imposto mínimo sobre altas rendas (Lei nº 15.270/2025);
— 38. Elevação do Imposto de Importação sobre Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT);
— 39. Imposto de Exportação de 12% sobre óleos brutos de petróleo (Resolução Gecex 938/2026).
Em todas essas frentes a bancada do NOVO votou ou se posicionou contra. Na MP 1.303 conseguiu vitórias parciais, como a manutenção da isenção de LCI/LCA e a redução da alíquota proposta para o JCP.
Além disso, eliminamos a taxação dos “super ricos” da Reforma Tributária.
Confira: “Quais partidos mais fazem oposição ao governo Lula? NOVO lidera lista”!
O NOVO posicionou-se contra os textos de regulamentação (PLP 68/2024 e PLP 108/2024), destacando que o modelo proposto falha na simplificação e resulta na maior alíquota de IVA do mundo (28,1%). Nossos principais argumentos contra a proposta foram:
— Efeito “meia-entrada”: o partido utiliza a analogia do setor cultural para explicar a alta alíquota: o excesso de exceções e regimes especiais para setores com maior poder de lobby obriga a população geral a pagar mais caro para compensar o benefício alheio;
— Custo de conformidade: denúncia da complexidade de manter dois sistemas tributários coexistindo até 2033, dobrando os custos operacionais das empresas;
— Imposto seletivo: crítica ao “Imposto do Pecado” sobre veículos poluentes e alimentos ultraprocessados, além de bebidas açucaradas, classificando-o como ferramenta de intervenção estatal indevida.
Além disso, a Reforma tem se mostrado especialmente nociva por conta do “split payment”. A ferramenta gera um impacto severo no fluxo de caixa das empresas pela retenção imediata do imposto no ato da liquidação financeira.
Isso afeta brutalmente o funcionamento de empresas que têm uma margem de lucro pequena, como a área do varejo, e pouco caixa em reserva.
Além do voto, a bancada apresentou projetos proativos para frear a sanha arrecadatória e reduzir a carga:
— PDL para sustar o Imposto de Exportação sobre petróleo, do deputado Gilson Marques (NOVO-SC);
— PDL contra impostos indiretos e burocracias sobre o nanoempreendedor, da deputada Adriana Ventura (NOVO-SP);
— Projeto para impedir cobranças retroativas de impostos por medida judicial, do deputado Gilson Marques (NOVO-SC);
— PL para impor um teto ao Imposto Seletivo, do deputado Gilson Marques (NOVO-SC), evitando seu uso como ferramenta de arrecadação abusiva;
— PDL contra aumento de Imposto sobre celulares e computadores;
— PEC para zerar todos os impostos sobre medicamentos de uso humano;
— Projeto de diminuição real de impostos, do deputado Gilson Marques (NOVO-SC), exigindo que qualquer alteração na base tributária venha acompanhada de corte equivalente de alíquotas;
— Proibição do uso de cadastros imobiliários federais como atalho para aumentar IPTU, do deputado Gilson Marques (NOVO-SC);
— Projeto para cancelamento digital e simplificado do imposto sindical;
— Projeto para suspender o aumento do IOF;
— PEC Anti-Taxxad, do deputado Gilson Marques (NOVO-SC), que proíbe criação ou aumento de tributos por Medida Provisória;
— Projetos de isenção de IPI e Imposto de Importação para famílias e empresas atingidas por enchentes no RS e SC;
— Iniciativas de naming rights de vereadores e deputados estaduais para gerar receita sem aumentar impostos;
— Lei de redução de ISS e taxas pelo governo do NOVO em Joinville-SC;
— Projetos estaduais para barrar reajustes de ICMS, como o de Matheus Cadorin em Santa Catarina e de Fábio Oliveira no Paraná.
O partido também levou a disputa para o Supremo Tribunal Federal:
— ADI 7368 e ADI 7360: questionamos o Imposto de Exportação sobre petróleo bruto por desvio de finalidade, ofensa à segurança jurídica e violação da livre iniciativa;
— ADI 7587: contestamos a MP 1.202/2023, que limitou a compensação de créditos tributários de decisões transitadas em julgado, classificando a medida como “empréstimo forçado”;
— ADI 7548: defendemos o restabelecimento do voto de qualidade no CARF, em ofensa ao princípio do in dubio pro reo;
— ADI 7631: questionamos o fim da isenção de IRPJ/CSLL sobre subvenções de ICMS, por ofensa ao pacto federativo;
— ADC 84 e ADI 7342: defendemos a anterioridade nonagesimal contra o Decreto 11.374/2023, que restabeleceu alíquotas de PIS/Cofins no primeiro dia de governo.
O NOVO é o partido que atua mais contra impostos:
Fomos contra todas as 39 medidas para aumentar tributos analisadas entre 2023 e 2026.
Fomos o único a registrar 100% de oposição nominal em momentos críticos como a MP 1.303 e a Reforma Tributária.
E nos consolidamos como a única força que votou integralmente contra o avanço do Estado sobre a renda, o consumo e o patrimônio do cidadão.
Enquanto o governo eleva a carga e usa decretos e MPs para fechar o rombo sem cortar gastos, o NOVO apresenta projetos de redução real, leva a disputa ao judiciário e exige segurança jurídica.
Essa coerência não é discurso: é o padrão de votação de toda a bancada.
Para manter essa trincheira no Congresso, o brasileiro que não aguenta mais pagar a conta do desperdício estatal precisa eleger deputados federais do NOVO. Só com mais parlamentares comprometidos com corte de gastos, neutralidade tributária e defesa do contribuinte será possível frear a sanha arrecadatória e começar a reduzir a carga. Vote NOVO. Porque o seu bolso não é fonte inesgotável de recursos para o governo.
Confira: “Candidatos Partido Novo 2026: veja a lista para todo o Brasil”!
