Em uma convenção do PT na Bahia, Lula fez um pedido direto de voto, e agora foi punido pelo TSE, que atendeu a uma ação do NOVO. Por que? É simples: o pedido de voto aconteceu no início de agosto, quando a lei ainda não permitia que isso ocorresse, já que o período eleitoral não havia começado. A legislação determina que isso só pode ocorrer a partir de 16 de agosto.
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, determinou nesta segunda-feira (17) a remoção de trechos de transmissões ao vivo no YouTube em que o presidente Lula pede votos para si e para aliados antes do período permitido pela lei.
O pedido de voto de Lula é mais uma prova de que o governo petista insiste em desrespeitar as regras eleitorais e tentar obter vantagem indevida. O NOVO, partido que mais faz oposição ao governo Lula, não deixou passar.
Durante a convenção do PT, Lula repetiu pedidos de voto em pelo menos oito trechos.
Além de pedir a própria reeleição, solicitou votos para o governador Jerônimo Rodrigues, para o senador Jaques Wagner e para o ex-ministro Rui Costa, candidato ao Senado. O Partido Novo listou os trechos e acionou o TSE por propaganda eleitoral antecipada.
A liminar de André Mendonça atinge os canais de Lula, do governador da Bahia, do PT e o canal “Salvador TV”. O prazo para retirada é de 24 horas. O descumprimento pode gerar multa e a intimação do próprio YouTube para fazer as remoções.
O ministro entendeu que as falas caracterizam propaganda antecipada direta:
“O caráter intrapartidário do evento não constitui salvo-conduto para a realização antecipada de atos que, por seu conteúdo, correspondam inequivocamente à captação de votos”, afirmou Mendonça.
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O pedido de voto por Lula é parte de um padrão: o governo Lula e o PT tratam as regras eleitorais como detalhe quando o assunto é se manter o poder.
O NOVO não aceita esse comportamento. Enquanto o PT usa a máquina pública, eventos oficiais e transmissões ao vivo para fazer propaganda antecipada, nós agimos. Protocolamos ações. Cobramos. Fiscalizamos.
O mesmo rigor que a Justiça Eleitoral aplica a candidatos de direita precisa ser aplicado a Lula. Não pode haver dois pesos e duas medidas.
O Brasil Honesto não tolera vantagem indevida. Não tolera uso de estrutura partidária e de canais oficiais para burlar a legislação eleitoral. Não tolera que o ocupante do cargo mais alto do país aja como se as regras não valessem para ele. O NOVO vai continuar usando todos os instrumentos legais disponíveis para cobrar responsabilidade. Porque o Brasil não precisa de intocáveis. Precisa de regras iguais para todos e de punição a quem as desrespeita.
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