Rodrigo Livramento, candidato a deputado federal por Santa Catarina, é simplesmente o vereador que mais fiscalizou na história de Jaraguá do Sul-SC, com mais de R$ 150 milhões em verba pública fiscalizada.
Além disso, ele construiu carreira como empreendedor e tem como uma das prioridades em Brasília aumentar o número de deputados federais catarinenses, seguindo o critério de constitucional de proporcionalidade populacional, e revisar o pacto federativo, que distribui a maior parte da produção de Santa Catarina para estados deficitários.
Rodrigo foi o vereador mais votado de todas as eleições de Jaraguá do Sul, com mais de 6 mil votos, e é um dos candidatos à Câmara Federal mais competitivos de Santa Catarina.
Saiba mais sobre Rodrigo Livramento na entrevista exclusiva a seguir!
— Rodrigo Livramento, candidato a deputado federal por SC: entregas como vereador
— 1ª – Você foi o vereador que mais fiscalizou na história de Jaraguá do Sul. Foram mais de 150 milhões em contratos fiscalizados. Como você pretende replicar essa atuação como deputado federal por Santa Catarina?
Eu acredito que fiscalização não depende do tamanho do orçamento, depende de disposição para enfrentar o problema. Em Jaraguá do Sul, foram mais de R$ 150 milhões em contratos fiscalizados, além de CPIs, requerimentos, denúncias e acompanhamento de contratos públicos. Eu não quero chegar a Brasília para ser mais um deputado que apenas vota projetos e indica emendas.
Quero levar o mesmo método que usei em Jaraguá: pegar o contrato, entender o edital, acompanhar a execução, comparar preço, verificar entrega e, quando houver indício de irregularidade, cobrar explicações e responsabilização. A diferença é que, em Brasília, a escala será muito maior. Por isso, pretendo trabalhar também com tecnologia, dados públicos e uma estrutura técnica de fiscalização para acompanhar licitações, contratos, emendas e transferências federais.
Meu mandato não será apenas de proposição. Vai ser também um mandato de fiscalização permanente de cada real do dinheiro público.
— 2ª – Você cita que aprovou mais de 10 projetos de combate à corrupção em seus dois mandatos como vereador. O alcance desses projetos é limitado ao município, mas como deputado federal, o jogo muda de escala: são R$ 1,4 trilhão do Orçamento da União, contratos de milhares de PPPs, e uma máquina administrativa muito maior para fiscalizar. Desses projetos que você já aprovou em Jaraguá, quais são diretamente replicáveis e quais podem ser ajustados?
Primeiro, eu faria uma distinção: nem tudo que funciona em um município pode simplesmente ser copiado para a União. Existem competências diferentes e uma estrutura jurídica muito mais complexa. Mas o princípio é perfeitamente replicável: mais transparência, mais controle e menos espaço para decisões arbitrárias.
Em Jaraguá, uma parte importante da minha atuação foi criar mecanismos para que o cidadão e o próprio Legislativo consigam enxergar o que o Executivo está fazendo antes que o problema aconteça, e não somente depois.
Como deputado, eu quero trabalhar principalmente em três frentes: transparência dos contratos e gastos públicos, fortalecimento dos mecanismos de fiscalização e responsabilização de agentes públicos e fornecedores quando houver irregularidades.
E tem uma coisa que considero fundamental: combater a corrupção não é criar mais burocracia. Pelo contrário. Quanto mais simples, transparente e digital for o processo, menor é o espaço para o favorecimento e para o esquema.
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— 3ª – Você é conhecido em Jaraguá do Sul por barrar burocracias para setores como de coworking, ferro velho e vans. Qual foi o caso mais emblemático de burocracias abusivas que você enfrentou em Jaraguá do Sul e qual é o equivalente federal desse tipo de demanda que você pretende desbloquear nos próximos quatro anos?
Talvez o mais emblemático tenha sido justamente perceber que muitas vezes o Estado não precisa proibir alguma coisa para inviabilizar uma atividade. Basta criar uma quantidade absurda de exigências.
Foi isso que aconteceu em situações envolvendo coworkings, ferros-velhos, vans e outros setores. Minha postura sempre foi a mesma: se existe um risco real para a sociedade, vamos avaliá-lo. Mas se a exigência existe apenas porque alguém decidiu que deveria existir, precisamos questioná-la.
No nível federal, isso aparece em uma escala muito maior. O empresário brasileiro perde tempo e dinheiro tentando descobrir o que o governo quer que ele faça, em vez de estar produzindo, contratando e investindo. Eu quero trabalhar para reduzir licenças, autorizações, exigências redundantes e regulamentações que não tenham uma justificativa clara.
Minha regra é simples: o Estado precisa provar por que uma atividade deve ser restringida. Não o cidadão provar por que merece ser livre.
— 4ª – Santa Catarina segue perdendo arrecadação líquida para a União em proporção muito maior do que estados do Norte e Nordeste. Não é pouca coisa: o estado produz muito mais do que consome, com efeito direto no preço do pedágio, no financiamento do hospital regional, na duplicação da BR-470. Qual é o seu plano concreto para reverter essa sangria como congressista?
Eu começaria mudando a lógica do debate. Santa Catarina não precisa ir a Brasília pedir favor. Santa Catarina precisa ter uma relação federativa mais justa.
O problema é estrutural. O próprio desenho constitucional determina que a arrecadação e a distribuição de receitas sejam organizadas em âmbito nacional, e a discussão sobre o pacto federativo passa justamente por isso.
Minha proposta é defender uma revisão do pacto federativo para que quem arrecada tenha mais capacidade de decidir sobre o próprio dinheiro. Isso significa discutir repartição de receitas, descentralização de competências e redução da concentração de recursos e poder em Brasília. E eu não quero que Santa Catarina receba tratamento privilegiado. Quero tratamento proporcional.
O catarinense paga imposto como qualquer brasileiro. O que não faz sentido é um Estado que produz, empreende e arrecada tanto ter que voltar a Brasília constantemente para disputar recursos discricionários. Eu quero trocar a lógica do “deputado que consegue verba” pela lógica de “Estado que fica com uma parcela maior da riqueza que ele próprio produz”.
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— 6ª – Hoje Santa Catarina tem 16 deputados federais, o mesmo número fixado em 1993, quando o estado tinha 4,6 milhões de habitantes e PIB per capita abaixo da média nacional. Hoje, SC tem 8,1 milhões de habitantes, tem a melhor qualidade de vida entre do país e atrai migrantes de outros estados. Enquanto isso, estados do Norte e Nordeste ganharam representação maior por crescimento vegetativo e migração interna, mas o Sul segue congelado na divisão de 1993. Como futuro membro da Câmara Federal, qual a sua proposta concreta para revisar a distribuição de cadeiras por estado na Câmara dos Deputados? E como ela beneficiaria especificamente a representação catarinense em Brasília?
Esse é um exemplo muito claro de como Santa Catarina precisa ter mais voz em Brasília. Hoje Santa Catarina tem 16 deputados federais. A Constituição determina que a representação seja proporcional à população, respeitando o mínimo de oito e o máximo de setenta deputados por unidade da Federação. E Santa Catarina mudou muito desde então.
O Censo de 2022 registrou 7,61 milhões de catarinenses e a estimativa do IBGE para 2025 já chega a 8,19 milhões.Portanto, eu defendo que a representação seja efetivamente recalculada de acordo com a população, como determina a Constituição.
E existe uma questão de princípio aqui: um catarinense não pode ter menos representação política simplesmente porque o Congresso não atualizou adequadamente uma regra de 1993. Eu defenderia uma revisão da distribuição das cadeiras utilizando critérios objetivos, públicos e proporcionais à população, sem negociar cadeira por cadeira politicamente. Sem aumentar a quantidade geral de deputados! Até porque o ideal seria diminuir a quantidade geral.
Se Santa Catarina cresceu e passou a representar uma parcela maior da população brasileira, sua representação na Câmara precisa refletir isso. O que isso significa é mais voz para os catarinenses na definição do orçamento, das leis e das decisões nacionais.
— 5ª – Você defende a redução da maioridade penal e o aumento de penas para crimes violentos, pautas que são rejeitadas pela esquerda e ganharam tração após episódios como o ataque à creche em Blumenau em 2023. Porém, qualquer projeto nessa direção é barrado pelo STF, que tem decisões vinculantes limitando a redução. Como futuro deputado federal, qual é o seu plano para destravar essas pautas em Brasília?
Eu não tenho a ilusão de que basta apresentar um projeto para resolver isso. O Congresso precisa ter coragem de enfrentar o debate constitucional e político.
A redução da maioridade penal exige mudança constitucional. Portanto, não estamos falando simplesmente de aprovar uma lei ordinária. É necessário construir maioria qualificada no Congresso e enfrentar também o debate jurídico sobre os limites dessa alteração.
E existe outro ponto importante: segurança pública não se resume à maioridade penal. Eu defendo redução da maioridade para crimes graves, aumento de penas para crimes violentos, endurecimento contra reincidentes e fortalecimento das forças policiais.
Mas também defendo que criminoso cumpra efetivamente a pena que recebeu. Não adianta aumentar a pena no papel se o sistema não consegue investigar, condenar e executar a punição. Então meu trabalho em Brasília seria atuar nas duas pontas: mudar a legislação e fortalecer o combate ao crime, para fazer a lei ser cumprida.
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— 7ª – Você tem quase 6 anos na Câmara de Jaraguá fiscalizando contratos, abrindo CPIs, derrubando burocracias absurdas. Olhando para o outro lado, o Congresso Nacional com 513 deputados, orçamento secreto, blocos do centrão e da esquerda que blindam quem está no poder. Como você pretende aproveitar o seu estilo de fazer política para fazer o mandato ter resultado em Brasília?
Eu não pretendo mudar meu jeito de fazer política. Em Jaraguá do Sul, eu aprendi uma coisa: você não precisa ser a maior bancada para conseguir resultado. Precisa saber o que quer, estudar o assunto, fiscalizar e ter coragem para comprar as brigas certas.
Em Brasília, eu faria exatamente isso. Não quero ser deputado para aparecer no plenário. Quero ter mandato para fiscalizar, propor mudanças e comprar as brigas certas quando preciso. E também não acredito que fazer oposição significa votar contra tudo. Se o governo apresentar uma boa proposta, eu voto a favor. Se apresentar uma proposta ruim, voto contra. Meu compromisso não é com o governo, é com o cidadão.
Eu não vou para Brasília para fazer parte do Centrão, da esquerda ou de qualquer grupo que tenha como objetivo principal proteger o próprio poder.
Vou para representar Santa Catarina, defender liberdade econômica, reduzir o tamanho e a burocracia do Estado e fiscalizar quem administra o dinheiro público. Avesso ao populismo barato. Porque eu já fiz isso em Jaraguá do Sul. A diferença é que, em Brasília, o desafio é maior e o dinheiro envolvido também.
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