Aperfeiçoar a legislação é um dever de todo parlamentar. Foi com essa convicção que o vereador Guilherme Livoti (NOVO), presidente da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Apucarana-PR, conduziu uma iniciativa pioneira no Paraná: a realização do primeiro curso presencial de análise de impacto legislativo promovido por uma Câmara Municipal do estado.
O conteúdo foi ministrado pelo conselheiro-substituto do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), José Maurício Andrade Neto, que participou voluntariamente da iniciativa.
O curso será distribuído gratuitamente pela Escola do Legislativo em vídeo aulas abertas a vereadores, assessores, servidores, estudantes e à população interessada.
Para Livoti, aplicar essa ferramenta no legislativo municipal é parte essencial do projeto político do NOVO para o Brasil. O parlamentar condensa o eixo da iniciativa:
“Boas leis não podem ser construídas apenas com boas intenções. Precisam ser planejadas, avaliadas e produzir resultados concretos para a população. Nosso objetivo é oferecer ferramentas para que vereadores e servidores tenham cada vez mais capacidade técnica para exercer suas funções”.
Os números e a dinâmica do projeto revelam a profundidade do que está em curso em Apucarana:
— Mais de 60 participantes entre vereadores, servidores da Câmara, servidores da Prefeitura de Apucarana e representantes de câmaras da região, como Arapongas;
— Conteúdo integral gravado e transformado em vídeo aulas abertas e gratuitas pela Escola do Legislativo;
— Material disponível para vereadores, assessores, servidores públicos, estudantes e qualquer interessado, em todo o país;
— Cooperação direta com o Tribunal de Contas do Paraná, firmada em base voluntária e republicana.
José Maurício Andrade Neto, conselheiro-substituto do TCE-PR e professor do curso, destacou o pioneirismo da Câmara de Apucarana ao ministrar presencialmente a primeira edição do curso em uma Casa Municipal paranaense.
A participação voluntária do conselheiro transforma a iniciativa em caso raro de cooperação entre o Tribunal de Contas e um Legislativo municipal, evidenciando que a qualificação técnica, quando é prioridade real, atrai parceiros de peso.
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A Análise de Impacto Legislativo é, no fundo, o antídoto mais eficaz contra leis mal escritas, mal avaliadas e mal executadas.
Por meio dessa metodologia, projetos são submetidos, antes de serem aprovados, à análise criteriosa de seus impactos, custos, benefícios e possíveis consequências práticas.
O resultado é uma legislação mais responsável, mais barata para o contribuinte e mais útil para o cidadão. A iniciativa reflete o modo como Livoti exerce o mandato e o modo como o NOVO entende a vida pública.
Para o partido, a melhoria da gestão pública começa antes da execução da política, ainda na qualidade da lei que a autoriza. Por isso a legenda defende a qualificação técnica dos parlamentos como política permanente de Estado, e não como projeto pessoal de mandato.
Para o NOVO, legislar é servir e servir exige técnica, evidência e coragem para cobrar resultados. A experiência conduzida por Guilherme Livoti em Apucarana mostra, na prática, como um legislativo municipal ser centro de decisão qualificada, aberta ao controle social e conectada às melhores práticas de gestão pública do país.
