Entenda o que é o regimento interno da Câmara e a proposta da bancada do NOVO.
▶ O que é o Regimento Interno?
O Regimento Interno da Câmara dos Deputados é um conjunto de normas que rege o funcionamento da Casa legislativa, cujos princípios fundamentam funções legislativas, administrativas e fiscalizadoras. As alterações no Regimento Interno são feitas pelo presidente da Câmara, em conjunto com a Mesa Diretora.
▶ Eleição na Câmara
No dia 1 de fevereiro acontecerá a eleição para a presidência da Câmara. O cargo é de grande importância para o país, e sua renovação abre uma oportunidade para que alguns compromissos sejam firmados.
Conheça as mudanças propostas pela bancada do NOVO na Câmara:
Aumento de eficiência do processo legislativo
Reduzir o tempo perdido em procedimentos burocráticos que pouco agregam ao debate para aumentar o tempo disponível em discussões das matérias.
Redução do número de comissões permanentes
Comissões Permanentes são órgãos da Câmara responsáveis pelo fornecimento de pareceres técnicos sobre as discussões antes de irem a Plenário. Atualmente existem 25 comissões, com reuniões que muitas vezes ocorrem simultaneamente. A redução deste número excessivo permitirá que os parlamentares acompanhem melhor as reuniões.
Responsabilidade compartilhada
O presidente da câmara hoje é responsável por definir pautas, instalar comissões, acolher pedidos de impeachment e outros. A proposta prevê que essas responsabilidades sejam compartilhadas com outros líderes do Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados.
Respeito ao código de ética
Os desvios quanto ao código de ética devem ser julgados pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar com mais agilidade e veemência.
Marcel van Hattem é o candidato do NOVO à presidência da Câmara!
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