Na última quarta-feira (31), o presidente Lula (PT) assinou a MP do Agro (Medida Provisória 1.247/2024), para fornecer auxílio financeiro para produtores agropecuários afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul em abril e maio deste ano.
A MP oferece descontos para a quitação ou renegociação de parcelamentos de empréstimos rurais, mas ela se mostrou bastante limitada.
Isso porque o auxílio financeiro será aplicado apenas em operações envolvendo o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Além disso, o beneficiário deve residir em municípios que decretaram estado de calamidade pública ou situação de emergência. Porém, existem produtores em cidades que não se enquadram nesse quesito, mas que foram fortemente impactados pelas chuvas.
Diante disso, o deputado Marcel van Hattem (NOVO-RS) apresentou quatro emendas para cobrir as lacunas deixadas pelo governo Lula.
“Ajudar o agro gaúcho é urgente! Por isso, propus emendas à Medida Provisória 1247, que não atendeu às demandas dos produtores rurais. Ouvi milhares de produtores gaúchos por meio de seus representantes, que ainda calculam as perdas”, destacou pelas redes sociais.
Marcel também se comprometeu em trabalhar para aprovar as emendas no Congresso Nacional, ajudando o setor que alimenta o país e que é negligenciado pelo governo federal.
Foto: Elio Rizzo / Câmara dos Deputados.
Marcel propôs as emendas 19, 20, 21 e 29 ao texto aprovado pelo governo. Primeiramente, a emenda 19 inclui produtores que tomaram crédito com recursos livres.
Os recursos livres compõem o Crédito Rural e integram os valores anunciados no Plano Safra. Assim, em caso de catástrofes climáticas, os recursos livres também devem ser subvencionados.
Nessa modalidade de crédito, os juros são mais elevados e precisam ser reduzidos, sob risco de inviabilizar o parcelamento anual, apesar do uso de fundos garantidores.
O ajuste também pede que sejam consideradas as operações prorrogadas ou renegociadas das safras de 2022 e 2023 para os produtores afetados em 2024. Afinal, a catástrofe climática afetou a capacidade de pagar os empréstimos contratados nos anos anteriores.
Além disso, a emenda determina que a ajuda monetária ocorra de acordo com os danos que o produtor sofreu, independentemente se o município em geral foi impactado pelo desastre natural.
A emenda 20, por sua vez, pede descontos para renegociação das parcelas de crédito rural.
Esse trecho substitui o termo “renda” pelos termos “rendimentos da atividade rural”, aplicável às pessoas físicas, e “receitas da atividade rural”, aplicável às pessoas jurídicas, que são mais apropriados em relação à legislação do Imposto de Renda.
A emenda 21 solicita a isenção de tributos para renegociação das parcelas de créditos rurais contratados.
Isso porque o objetivo da MP será comprometido se o desconto para liquidação ou renegociação das prestações com vencimento em 2024 e 2025 for tributado.
Por fim, a emenda 29 estabelece a transferência para a União dos custos dos descontos em dívidas rurais. Essa alteração se mostra necessária para que não faltem recursos aos produtores rurais, em prejuízo destes e dos objetivos da medida provisória.
As enchentes afetaram diretamente cerca de 2,4 milhões de pessoas no Rio Grande do Sul, forçando mais de 600 mil pessoas a deixarem suas casas para trás.
Paralelamente, a infraestrutura do estado foi devastada, com destruição de estradas, pontes e a inundação até do aeroporto de Porto Alegre.
Estatísticas da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul mostram que 90% da indústria gaúcha foi afetada pelas enchentes. O que nunca tinha acontecido em tamanha escala.
Simultaneamente, uma grande parcela da colheita foi perdida e grandes áreas de de cultivo foram inundadas e tornadas impróprias para agricultura
Segundo a Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater/RS-Ascar), entre 30 de abril e 24 de maio, mais de 206 mil propriedades agropecuárias foram atingidas pelas enchentes.
Dessa forma, mais de 3,2 milhões de hectares de terras agrícolas demandam reparos. De acordo com a Defesa Civil, 478 municípios foram atingidos, 182 pessoas faleceram, 29 estão desaparecidas e 806 foram feridas.
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