O PL 646/2020 (clique aqui e confira o texto na íntegra), assinado pela deputada federal Adriana Ventura (NOVO-SP), pede que os diretórios partidários tenham a possibilidade de doar os recursos do fundo partidário e do fundão eleitoral para contribuir no enfrentamento de emergências de saúde pública, calamidade pública ou desastres naturais. Recentemente, o projeto de lei voltou a ter destaque com as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul.

Nesse contexto, 155 pessoas morreram, 89 estão desaparecidas, quase 77 mil estão em abrigos e mais de 540 mil estão desalojados.

Além disso, as chuvas afetaram 463 municípios, o que corresponde a 93% das cidades do estado. O governo do Rio Grande do Sul estima que serão necessários R$ 19 bilhões para reconstrução.

O ex-deputado federal pelo NOVO de São Paulo, Vinicius Poit, propôs o projeto em conjunto com outros parlamentares, como nossa atual deputada Adriana Ventura.

Confira os questionamentos que a nossa parlamentar respondeu sobre o tema.

NOVO: Como surgiu a ideia do PL 646/2020?

Adriana: A Bancada do Novo na Câmara, na legislatura passada, se viu diante da maior crise sanitária do planeta e pensou em soluções para ajudar no enfrentamento da Covid-19. Saúde é uma das prioridades do partido e pareceu óbvio destinar os dois fundos com os quais não concordamos para ajudar na pandemia.

NOVO: Na íntegra do projeto, os partidos são autorizados a doar sua parte do fundo eleitoral. Assim, a decisão de doar ou não caberia a cada sigla individualmente?

Adriana: Sim, não é uma destinação compulsória mas uma possibilidade de destinar recursos dos fundos eleitoral e partidário para ações incluídas em políticas de enfrentamento de emergências de saúde pública, de calamidade pública ou de desastres naturais.

NOVO: Você protocolou um pedido para a votação da proposta em regime de urgência. Quais são as próximas etapas pelas quais o PL passará?

Adriana: Se a urgência passar, ele segue para a votação em Plenário da Câmara e depois, se aprovado, vai ao Senado. Assim, se o texto permanecer igual ao da Câmara, vai para a sanção presidencial.

NOVO: Se a urgência for aprovada, qual é o tempo mínimo que você acredita que será necessário para que os recursos cheguem ao Rio Grande do Sul?

Adriana: É difícil prever, pois esse dinheiro terá de ser destinado para os fundos municipais e estaduais pelo Governo Federal, mas todos estão empenhados em agilizar a ajuda ao Rio Grande.

NOVO: Se o projeto for para o plenário em breve, você acredita que ele será aprovado? Qual é a opinião dos demais parlamentares sobre essa iniciativa?

Adriana: Há muitos projetos apensados a ele. Então, acredito que a aprovação dependerá do resultado do relatório que o relator produzirá. Impossível prever o resultado final, o relator vai ter que produzir um texto que facilite o consenso e a aprovação.

NOVO: Como a população pode contribuir para a aprovação do PL?

Adriana: Pressionando como pressionou para barrar o PL dos streamings. O povo brasileiro precisa se dar conta do poder que tem. A voz do povo, no final das contas, é a que fala mais alto para os políticos.

NOVO: Como você vê a mobilização da sociedade civil brasileira para ajudar as vítimas das enchentes?

Adriana: O brasileiro é maravilhoso, é colaborativo, é solidário, é gente boa. Tenho ouvido tantos relatos de pessoas de Norte a Sul, das cidades ao campo. Entrar na água suja, correr o risco de pegar doenças, se colocar à disposição do outro – do outro que você nem sabe o nome – é prova do amor mais verdadeiro. Tenho orgulho do nosso povo.

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