A Bancada do NOVO protocolou um projeto para melhorar a vida do trabalhador, o PLP 147/2022, que viabiliza a participação da iniciativa privada na gestão e pagamento dos benefícios não programados pela Previdência.
Conforme o texto, a iniciativa poderá cobrir benefícios como:
I – incapacidade temporária;
II- incapacidade temporária acidentária;
III- incapacidade permanente;
IV- incapacidade permanente acidentária;
V- auxílio-acidente;
VI- auxílio-acidente acidentário;
VII- pensão por morte;
VIII- pensão por morte acidentária;
IX- auxílio-reclusão;
X- salário maternidade;
XI- e seguro desemprego.
A oferta de benefícios não programados será operada por entidades seguradoras registradas e em operação, nos termos da legislação específica para o mercado e normas expedidas pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP e pelo Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP.
“Com a aprovação, reduziremos a carga tributária e traremos mais agilidade e eficiência ao processo de análise e concessão desses benefícios”, explica o deputado Paulo Ganime (NOVO RJ). “O melhor de tudo é que reduziremos a espera, um benefício ao trabalhador no momento em que ele precisa cuidar da sua saúde” conclui.
Conheça o texto completo do Projeto de Lei Complementar 147/2022:
Imagem:
