O vereador do NOVO em Balneário Camburiú Lucas Gotardo apresentou um Projeto de Emenda à Lei Orgânica do município que busca democratizar os espaços dentro dos Conselhos Municipais de Balneário Camburiú.
No projeto, Gotardo propõe acabar com as presidências e vice-presidências natas, garantindo paridade entre membros do poder público e sociedade civil organizada.
“Hoje, na maioria das vezes, é o próprio Executivo que indica a presidência dos conselhos. Acontece que os conselhos municipais foram criados em meio ao processo de redemocratização do Brasil como instrumento de controle social, ou seja, fiscalização da sociedade. Reservar esses espaços para membros do governo é tipo criar uma panelinha que desestimula a participação social. Eu proponho acabar com isso, garantindo o mesmo número de vagas entre poder público e sociedade”, comentou o vereador.
1. Participação paritária entre poder público e membros da sociedade nos conselhos de campo administração e econômico; e participação majoritária da sociedade civil nos conselhos de cunho social.
2. Impede que o Poder Executivo faça a indicação das presidências. Eu defendo que haja uma escolha entre os integrantes, dando chance para que membros da sociedade também possam ocupar a cadeira.
Um exemplo na prática: o Conselho da Segurança tem como presidente sempre o secretário. A ideia do vereador é que não haja restrição. Secretários poderiam até ocupar a vaga, se forem escolhidos entre os membros.
O projeto entrará em pauta para votação na próxima semana.
Acesse aqui para ler a proposta e a justificativa na íntegra.
