Minas Gerais deu um importante passo para o livre comércio de gás canalizado, quebrando um monopólio da Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig). Ontem, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede) anunciou a autorização para que mais duas empresas – Gascom Comercializadora de Gás e Gás Bridge – possam vender gás natural, no âmbito do mercado livre, no Estado.
Criado em 2013, por meio das Resoluções Sede nº 17 e nº 18, o Mercado Livre de Gás mineiro entrou em vigor em 2014, representando um avanço regulatório importante diante de um setor econômico com potencial de crescimento para os próximos anos, de acordo com o novo marco legal do gás, que atualmente tramita no Congresso Nacional.
Segundo o diretor de Energia da Sede, Pedro Oliveira, para se tornar comercializador de gás natural em Minas, o interessado deve cumprir todas as disposições contidas na Resolução Sede nº 18/2013, disponível neste link. “Temos, hoje, três empresas autorizadas a comercializar gás natural em Minas Gerais e já recebemos a quarta solicitação”, afirma. A autorização é concedida após análise de documentação e trâmites jurídicos.
Nos estados brasileiros, a distribuição de gás natural canalizado se dá por meio de concessão. Em Minas Gerais, a Gasmig (Companhia de Gás de Minas Gerais) tem a concessão para distribuir gás natural.
Com o mercado livre, algo semelhante ao que acontece na energia elétrica ocorrerá com o gás natural. Mais empresas poderão se tornar comercializadoras de gás, comprar o produto natural em outras partes do Brasil e vender em Minas Gerais. Em tese, o monopólio natural começa a ser quebrado e mais fornecedores, além da Gasmig, passam a oferecer o gás, aumentando assim a concorrência e diminuindo o preço aos consumidores.
Para que esse cenário ocorra, o novo marco legal do gás precisa ser aprovado no Congresso Nacional, como lembra o diretor de Energia da Sede. “Apesar disso, em nível estadual, nada nos impede de criar regulamentações específicas para o mercado livre em Minas Gerais”, explica Pedro Oliveira.
Informações: Agência Minas
Foto: Caetano Barreira/Reuters
