Criado em 2014 para cobrir despesas com mudanças de cidade, senadores e deputados federais recebem como “auxílio-mudança” R$ 33,7 mil no início e no fim do mandato, quando eleitos ou reeleitos.
Câmara e Senado pagaram cerca de R$ 20 milhões de auxílio-mudança para 298 parlamentares que foram reeleitos em outubro de 2018. O privilégio foi pago até mesmo a deputados e senadores que têm casa em Brasília e não pretendem se mudar.
Para por fim a essas distorções com o uso do dinheiro dos impostos, a Bancada do NOVO na Câmara propôs o PDL 473/20, que extingue o auxílio-mudança pago a deputados e senadores no início e no fim do mandato, a cada quatro anos, no valor de um subsídio mensal.
O texto revoga dois parágrafos do Decreto Legislativo 276/14, , atualmente em vigor.
“O benefício deve acabar. Todos os parlamentares sabem que, uma vez eleitos, precisarão se mudar e se acomodar em Brasília para exercer o cargo. De outro lado, o valor previsto, de um salário a mais, não tem relação com os efetivos gastos despendidos pelos parlamentares na mudança. O benefício é pago mesmo a congressistas que são do Distrito Federal ou que são reeleitos”, critica o deputado Tiago Mitraud (NOVO MG).
Tiago lembra que recentemente a Câmara até editou um normativo para impedir o pagamento da ajuda de custo a deputados reeleitos, representantes do Distrito Federal e aos que assumissem o mandato durante o recesso parlamentar. No entanto, uma norma posterior reduziu a proibição aos casos em que o parlamentar não exercer 180 dias de exercício ininterrupto durante a legislatura.
E ainda, para Mitraud, “Não se pode esquecer que estamos em meio a uma crise fiscal e em estado de calamidade pública, em que a racionalidade e boa gestão dos recursos públicos deve guiar a sua destinação a áreas prioritárias”, justifica.
A proposta aguarda despacho do Presidente da Câmara.
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Foto: Talles Kunzler / Partido Novo
