O vereador do NOVO, de Balneário Camboriú Lucas Gotardo, lidera um projeto com foco na desburocratização. Através do engajamento de dezenas de voluntários, o Grupo Especial de Revisão das Leis concluiu a análise de 1,1 mil legislações municipais e a indicação de cerca de 500 para revogação.
O trabalho foi iniciado em 2019 e contou com a participação de entidades da sociedade civil organizada como Ordem dos Advogados do Brasil, Associação Empresarial de Balneário Camboriú (ACIBALC), Casa dos Conselhos, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Associação das Micro e Pequenas Empresas (AMPE), e as universidades Univali, Uniavan e Udesc.
Além do legado de grande valor para Balneário Camboriú, sem onerar os cofres públicos, o Grupo de Revisão das Leis acende um alerta sobre a necessidade de atualização constante do rol de normas.
“A minha sugestão é que esse modelo de revisão se torne algo permanente no Legislativo, independente de governo. E que haja cada vez mais consciência sobre a necessidade de combater o excesso de normas e burocracia em nosso país. Ao meu ver, as Câmaras de Vereadores têm obrigação de fazer essa frente”, destaca Gotardo.
O gabinete de Lucas Gotardo criou uma metodologia de trabalho, indicando os pontos a serem analisados pelos voluntários. Os analistas foram divididos em grupos e receberam semanalmente pacotes de normas.
Depois de 1.100 leis revisadas, uma comissão da própria Câmara de Vereadores realizou a validação do trabalho.
Após o parecer da casa, o vereador Lucas Gotardo enviou à Mesa Diretora dois encaminhamentos: um anteprojeto contendo um pacote de revogação de 121 leis consideradas obsoletas e inconstitucionais; e uma indicação para que o próprio Executivo revogue as demais, por questão de competência entre poderes.
“A Revisão das Leis é um projeto pioneiro, que com a devida sensibilização da sociedade civil organizada, tem potencial para ser replicado pelo país, espalhando a bandeira da desburocratização. A boa política precisa disso: atualizar seus métodos e combater o excesso de leis”, afirma Gotardo.
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