A Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que analisou o pedido de impeachment do governador Wilson Witzel aprovou nesta quinta-feira (17/09/2020), por unanimidade (foram 24 votos favoráveis), relatório pela admissibilidade da denúncia e a consequente autorização para prosseguimento do processo pela prática de crime de responsabilidade.
A denúncia é baseada em supostos desvios financeiros cometidos por Witzel na área da Saúde, sobretudo junto a Organizações Sociais de Saúde (OSs) e na construção de hospitais de campanha para combate à pandemia do coronavírus.
O deputado do NOVO Alexandre Freitas votou pela continuação do processo de impedimento do governador afastado. Depois de mais de 2 horas e meia de leitura de um relatório de 77 páginas, Freitas foi o primeiro a votar.
Freitas citou os indícios de repasses para a primeira dama por empresas investigadas. O deputado ressaltou que todo o exposto no relatório ainda será julgado no mérito pelo tribunal misto e que este processo é político-administrativo, o que o difere do processo penal que Witzel responde e não é inviabilizado pelo mesmo.
“Chama atenção a muito provável participação do governador nos desvios financeiros. Estamos votando a admissibilidade da denúncia, que posteriormente deverá ser julgada no mérito. Todo processo feito por esta Casa foi correto. Nossa missão é ingrata, porém necessária para o Estado do Rio e a população fluminense”, destacou.
Na próxima semana, o parecer será votado no plenário da ALERJ, com a participação de todos os deputados. Caso dois terços dos parlamentares (o equivalente a 47 deputados) votem favoráveis ao impeachment, a denúncia será encaminhada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ) e Witzel será afastado por 180 dias após a formação de um tribunal misto de julgamento – composto por cinco deputados e cinco desembargadores – que realizará o trâmite final do processo.
Uma decisão que será importante e histórica para o Rio de Janeiro.
Imagem: Thiago Londra
