O governador de Minas, Romeu Zema (Novo), herdou da gestão passada a maior crise fiscal do país: R$ 11 bilhões.
Para mudar o quadro, o governo apresentará no próximo mês à Assembleia Legislativa um projeto de recuperação fiscal que prevê a proibição de concessão de subsídios fiscais, de contratação de novos servidores e congelamento de salários e também a privatização estatais, como a Copasa e a Cemig. Embora seja um plano criticado pelo funcionalismo e até mesmo por parte da população, a aprovação desse projeto é condição prévia para que o estado faça a renegociação de sua dívida, no valor de R$ 90 bilhões, junto à União, e não quebre de vez. Com a renegociação da dívida, o estado poderá voltar ao mercado e fazer novos empréstimos para cumprir compromissos.
Uma das maiores dívidas é com os municípios, R$ 13 bilhões, dos quais R$ 12,3 bilhões foram igualmente herdados da gestão passada. A proposta do governo é iniciar a quitação 90 dias depois de fechada a renegociação federal, pagando cerca de R$ 7 bilhões, referente à retenção de repasses constitucionais (ICMS e IPVA), em 33 parcelas. O restante desse passivo ainda não foi negociado.
Durante assembleia realizada pela Associação Mineira dos Municípios (AMM), nessa quarta (20), os prefeitos decidiram ganhar tempo, delegando poderes ao presidente da AMM, Julvan Lacerda para adaptar melhor a proposta. As prefeituras querem reduzir o prazo de 90 dias para 30 ou 60 dias, após a homologação federal, para começar a receber.
De acordo com o secretário de Planejamento e Gestão, Otto Levy, a dívida total herdada do antecessor é de cerca de R$ 42 bilhões. Fazem parte dessa conta, R$ 1 bilhão de déficit operacional por mês, R$ 20 bilhões de restos a pagar, R$ 13,3 bilhões de passivo para os prefeitos e o débito de R$ 8 bilhões com o Tribunal de Justiça de Minas por conta do uso dos depósitos judiciais.
“Para o déficit operacional, a gente está trabalhando com o corte de gastos. Agora, o governo só tem um plano A que é entrar no plano de recuperação fiscal do governo federal. Em abril a gente vai apresentar esse programa (na Assembleia)”, afirmou Levy.
Polêmica, a matéria deverá encontrar resistências, mas não há saída para Minas. O único plano para tirar as contas do estado do vermelho é aderindo ao Plano de Regime de Recuperação Fiscal. Caso não seja aprovado, o estado pode quebrar até o final do ano.
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