O deputado federal Tiago Mitraud (NOVO-MG) protocolou uma emenda à PEC do FUNDEB (Fundo da Educação Básica) em conjunto com o deputado federal Marcelo Calero (CIDADANIA-RJ). O objetivo é permitir que prefeitos e governadores possam direcionar recursos do fundo para bolsas e organizações da iniciativa privada que atendam alunos da rede pública.
A proposta só foi possível ser apresentada após o trabalho dos parlamentares e equipes na difícil conquista das assinaturas de 171 deputados federais.
A proposta pretende modernizar a gestão do ensino público, possibilitando o uso de parcerias com a iniciativa privada para buscar melhores resultados educacionais para o ensino fundamental e médio. Segundo a justificação da proposta à PEC, “Permitir que crianças de famílias em situação de vulnerabilidade social também tenham acesso a um ensino de qualidade enquanto se busca soluções para elevar o desempenho das escolas públicas é também uma questão de justiça social”.
O FUNDEB vence no próximo ano. Mitraud é membro da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 15/2015, que busca torná-lo um instrumento permanente de financiamento da educação básica. O Fundo conta com recursos dos três níveis da administração pública e possui um arranjo de redistribuição e controle dos mesmos.
“Sua criação foi um passo importante para a educação pública e, com base em bons exemplos do Brasil e de outros países, vamos trabalhar na Comissão para que ele permita o acesso de todos à escolarização pública de melhor qualidade independente se ela se encontra numa escola privada ou do governo”, afirma o deputado.
Educação básica é pauta prioritária do NOVO. É o caminho para a construção de um Brasil desenvolvido, próspero e mais justo.
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