Texto: assessoria do deputado Sergio Victor

O produtor de queijo artesanal está fora ou tem muita dificuldade de se formalizar no Brasil. As barreiras de entrada são muito altas e atendem mais quem tem produção em escala. Esse é o diagnóstico e a solução é desburocratizar e facilitar a vida do pequeno produtor, nesse caso, do produtor de queijo artesanal. Nesse sentido 3 medidas que podem ajudar são:

• simplificação e permissão de selo artesanal pelos municípios;
• a permissão para utilização do leite cru; e,
• o aumento da autorização da utilização diária da quantidade de leite na produção.

Por lei, não se pode fabricar produtos de origem animal em estabelecimento não registrado. A dificuldade para obter o selo deixa várias pessoas na informalidade. Se não bastasse, vários municípios do estado de São Paulo ainda não possuem estruturado o serviço de inspeção municipal para a emissão do selo de inspeção para comercialização de seus produtos de origem animal, obrigando os queijeiros a recorrerem ao selo estadual e federal, que chegam ao limite de regulamentar todas as etapas da elaboração do queijo, indo ao absurdo de estipular a altura do pé direito dentro das queijarias.

Essa é uma pequena amostra da dificuldade do pequeno produtor de queijo artesanal.
Essas medidas buscará retirar a atividade da ilegalidade. “A lei precisa focar no resultado final e não nos pequenos processos – BUROCRACIA – que atrapalham a vida de quem quer empreender, gerar receitas e empregos”, explica o deputado.

“Se o queijo atende as boas práticas e o resultado final da elaboração está comprometido com as questões de saúde pública não é razoável que a produção artesanal tenha que ser fiscalizada sob o enfoque de produção sob escala industrial”.
“O próprio conceito do produto artesanal estabelece que as exigências para o registro do estabelecimento e do produto em si deverão ser adequadas às dimensões e às finalidades do empreendimento, e os procedimentos de registro deverão ser simplificados. É importante ter em vista que a emissão do selo para os consumidores, é uma garantia de qualidade, com a segurança de que a produção é artesanal e respeita as boas práticas agropecuárias e sanitárias. Precisamos colocar isso em prática”

Texto enviado pela assessoria do deputado Sergio Victor

Imagem: Willian Dias