A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) apresentou, na última terça-feira (7/12), na plenária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), os resultados da pasta, fruto do trabalho desenvolvido pelas diversas áreas de competência, em edição do Assembleia Fiscaliza.

O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, discorreu por todas as áreas da Secretaria Estadual de Segurança Pública – Prevenção Social à Criminalidade; Sistema Prisional; Sistema Socioeducativo; Administração, Logística e Tecnologia; e Integração e Atuação Integrada, e apresentou desde os índices de criminalidade do estado até os detalhamentos de captação e aplicação de recursos.
Considerado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública o estado mais seguro do país, Greco apresentou os dados de registros violentos de Minas Gerais, analisados pelo Observatório de Segurança Pública da Sejusp, que mostram que o estado encerrou o período de janeiro a outubro de 2021 com queda de 20,6% na taxa de crimes violentos em relação ao mesmo período do ano anterior. Isso representa 8 mil crimes a menos cometidos no estado este ano.

Inteligência e atuação integrada

Outro ponto abordado foi a importância da integração das forças de segurança para o alcance dos números positivos em Minas Gerais. “Nenhum empresário quer investir em um estado que não tenha o controle da violência. Somos o estado mais seguro do país, segundo dados do MJSP e isso, sem dúvida, se deve à integração. A integração é uma realidade em Minas. As nossas forças de segurança e as nossas Inteligências são conjuntas”, pontuou Rogério Greco.

Os dados de explosões de caixas eletrônicos mostram a importância da atuação da Inteligência e da integração das forças de segurança no Estado. Em 2016, Minas registrou 252 ocorrências desta natureza e, este ano, foram apenas cinco. Este resultado mostra a integração não somente das forças de segurança, mas também do sistema de Justiça e das instituições do sistema financeiro.

Prevenção à criminalidade

Rogério Greco falou sobre a importância que a subsecretaria de Prevenção à Criminalidade tem no contexto da Segurança Pública, e esclareceu que o objetivo da Sejusp é ampliar cada vez mais a atuação dos programas que fazem parte do escopo da política de prevenção social à criminalidade. 

Os dados da pasta apontam que houve redução de 23,9% de homicídios nas áreas de abrangência dos programas Fica Vivo! e Mediação de Conflitos e, aproximadamente, 82 mil atendimentos ao público, somente em 2021. “A prevenção é a nossa menina dos olhos. Se a gente consegue prevenir, não precisa depois ressocializar. O gasto com a ressocialização é muito maior”, disse Greco.

Sistemas prisional e socioeducativo

Além de levar informações sobre os três concursos que estão em andamento na Sejusp, o chefe da pasta também apresentou todo o trabalho desenvolvido em favor da Polícia Penal e dos Agentes Socioeducativos por meio da execução de treinamentos em diversas áreas do conhecimento – 122 cursos e capacitações e mais de 19 mil servidores capacitados – e de melhorias nos ambientes de trabalho.

Em relação às emergências prisionais, Minas Gerais encontra-se com os melhores índices dos últimos quatro anos. Fugas, subversão da ordem, motins e rebeliões estão decrescentes e, segundo o secretário, os resultados se devem à capacitação cada vez maior do quadro operacional. Greco também destacou a importância dos trabalhos de ressocialização que são desenvolvidos no âmbito do sistema prisional. “Uma das missões da Sejusp é oferecer ao indivíduo privado de liberdade o que ele não teve antes”, pontuou Greco.

No sistema socioeducativo, a Sejusp mostrou o empenho na expansão das unidades e vagas disponíveis. Foram inauguradas quatro casas de Semiliberdade, um Centro Socioeducativo de Internação e uma Apac juvenil. As novas unidades somam 118 vagas na política de Atendimento Socioeducativo. Ainda, inaugurou o Painel Suase, ferramenta disponível no site da Sejusp que traz, mensalmente, de forma clara e transparente, os infográficos dos atendimentos realizados pelas unidades socioeducativas.

Gestão administrativa, logística e tecnologia

Um dos principais pontos abordados pelo secretário no que diz respeito à valorização do servidor foi em relação à emissão das identidades funcionais e a inauguração do Centro de Atenção Biopsicossocial, em Belo Horizonte. Segundo Greco, o documento funcional para a tropa era uma demanda e necessidade justa dos servidores. Até o momento, mais de oito mil documentos em formato digital, e seis mil em formato impresso, foram entregues. O Centro de Atenção, por sua vez, está localizado na região central da capital e de portas abertas para receber as demandas de saúde, principalmente as relativas à saúde mental do servidor. Mais de seis mil atendimentos foram realizados em 2021.

Imagem: divulgação / SEJUSP