O Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou o projeto de lei que facilita a abertura de empresas no estado, de autoria do deputado estadual do NOVO, Leo Siqueira. Com isso, o projeto se tornou a Lei 17.761/2023 e permitirá que empreendedores possam iniciar os seus negócios em um período mais curto.

A nova lei institui procedimentos simplificados para o exercício de atividades econômicas no estado, dando mais agilidade aos processos de abertura de empresas e licenciamento, que terá um prazo máximo de 60 dias, metade do anterior. Caso o Estado não emita um parecer dentro do prazo estipulado, o empreendedor poderá contar com uma licença automática. Deste modo, quem desejar abrir uma empresa no estado de São Paulo, terá menos burocracias pela frente e contará com mais rapidez de resposta do poder público.

Atualmente, o Brasil é o 138° país com o maior tempo para abertura de empresas, e São Paulo é o 14° dentre os demais estados. Além da alta carga tributária e do ambiente de insegurança jurídica no país, quem deseja empreender precisa passar pela grande burocracia do Estado, o que desestimula a abertura de novos negócios. “Ninguém deveria ser privado de trabalhar e gerar emprego! Com nosso projeto, isso (o tempo de espera) diminui significativamente. Se você quiser abrir um negócio de baixa complexidade, não precisará mais ficar esperando”, afirmou Leo Siqueira, autor da nova lei.

O NOVO defende que o estímulo ao empreendedorismo é fundamental para o crescimento econômico e a geração de renda e empregos. Nossos eleitos trabalham para facilitar a vida de quem trabalhar e empreender, garantir a livre iniciativa e o livre exercício da atividade econômica.