A prefeitura de Jaraguá do Sul (SC) sancionou o projeto de lei dos vereadores Rodrigo Livramento (NOVO) e Luís Fernando Almeida (MDB), que garantirá mais transparência às licitações do município. A nova lei determina a transmissão ao vivo e via internet de todas as sessões públicas de licitações do Poder Executivo e do Poder Legislativo da cidade.

A medida também facilita o acompanhamento e a fiscalização por parte dos cidadãos. Até a aprovação da lei, para que um cidadão acompanhasse qualquer processo licitatório, era necessário comparecer presencialmente à sessão. De acordo com Livramento, essa exigência inibia a participação da sociedade. “Isso não ajuda aquele que quer fiscalizar. O fato do indivíduo ir até a licitação já é algo ruim, pois gera a necessidade de ele revelar a sua identidade, estando sujeito a eventual retaliação”, declarou.

Conforme a nova lei, a transmissão das licitações deverá abranger todas as fases consideradas públicas. Isso inclui desde os procedimentos de abertura das documentações relativas à habilitação dos concorrentes até a verificação da conformidade de cada proposta, o julgamento e classificação das propostas. As transmissões deverão contemplar áudio e vídeo, permitindo o acompanhamento completo dos procedimentos. “Esse projeto vai fortalecer o princípio da publicidade, permitir maior transparência aos gastos públicos e vai aprimorar o controle social feito pelas pessoas, divulgando informações de interesse público”, destacou Rodrigo Livramento.

Para o NOVO, a transparência deve ser a regra na administração pública. Nossos eleitos trabalham para garantir este princípio fundamental e melhorar a eficiência dos serviços públicos.