O crescimento de ataques violentos contra alunos, professores e funcionários no ambiente escolar tem levantado preocupação e debate entre autoridades e a sociedade civil do país. Não tem sido diferente no município de Campinas.

Atento ao tema, o vereador do NOVO Paulo Gaspar, apresentou, em coautoria com o vereador Major Jaime (PP) um Projeto de Lei que institui o Programa Municipal de Prevenção contra a Prática de Atentados Violentos nas Dependências das Escolas Municipais.

O programa instituído, já sancionado pela Prefeitura de Campinas, desenvolverá ações e projetos que poderão prevenir com assertividade ataques violentos aos membros que frequentam as escolas municipais.

Objetivos

A nova lei define como ataque violento, “aquele realizado por uma ou mais pessoas com emprego de violência e uso de armas de fogo, de armas brancas, de substâncias inflamáveis ou de objetos que possam ser utilizados para causar lesões ou morte”.

Segundo o texto, o programa terá como finalidade:

I – prevenir a realização de ataques violentos contra alunos, professores e funcionários dentro das escolas municipais, durante seu período de funcionamento;

II – promover a capacitação de professores, funcionários e agentes de segurança pública e privada para que possam identificar possíveis ameaças e ataques violentos contra as escolas, bem como realizar a proteção dos alunos e demais envolvidos duranteuma situação de ataque violento;

III – treinar, capacitar e preparar alunos, professores e funcionários para identificar, comunicar e solucionar possíveis situações de
ataque violento em sua fase inicial.

Conheça abaixo o texto completo sancionado de Paulo Gaspar:

 Foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC