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Romeu Zema sanciona lei que prevê pagamento de auxílio emergencial de R$ 600 às famílias mineiras em situação de extrema pobreza

8 de junho de 2021

A expectativa é que 1,080 milhão de famílias sejam beneficiadas. A previsão é que o auxílio de R$ 600 seja quitado em parcela única em agosto.

Para atender à população necessitada atingida pela crise devido ao coronavírus, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou um benefício emergencial de R$ 600 a ser pago no mês de agosto, quando está previsto o fim dos auxílios pagos pelo governo federal. 

Segundo o governo de Minas, o recurso virá de um programa de recuperação fiscal. O projeto também pretende ajudar empresas inadimplentes a regularizar os débitos junto ao estado

O auxílio, que ganhou o nome de Força Família, está previsto no programa Recomeça Minas, aprovado em abril na ALMG e sancionado pelo governador Romeu Zema (NOVO) no mês passado. Além de incentivos fiscais a empresas e descontos nas dívidas, o texto traz benefício financeiro à população carente.

O valor de R$ 600 será pago em parcela única às famílias em situação de extrema pobreza. Terão direito ao recurso pessoas que estejam registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) como responsáveis por domicílio em Minas e que tenham renda per capta mensal de até R$ 89. A data limite para o pagamento é 1º de agosto. 

O presidente da Assembleia, deputado Agostinho Patrus (PV), foi o autor da emenda que implementou o Força Família e destacou que a importância do Recomeça Minas vai além da retomada do Estado por meio do apoio a empreendedores, pequenos comerciantes e empresários, mas também aos trabalhadores e famílias em extrema pobreza.

Segundo dados da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), de cada dez famílias mineiras, seis têm alimentação precária ou passam fome, sendo imprescindível uma atuação do poder público para atenuar os efeitos econômicos na vida daquelas pessoas que mais sofrem com a pandemia.

Auxílios podem evitar catástrofe

A ideia dos deputados estaduais foi implementar o auxílio para as famílias mineiras assim que o benefício pago pelo governo federal acabe.

O pagamento emergencial feito pela União em 2021 está previsto em quatro parcelas, que variam de R$ 150 a R$ 375 a depender da composição de cada família. A primeira parcela foi paga em abril, a segunda em maio, a terceira está sendo paga neste mês e a última será paga em julho. Dessa forma, o auxílio em Minas está previsto para agosto. 

Outro benefício previsto no projeto sancionado será para os contribuintes inadimplentes de ICMS que terão descontos de até 90% sobre multas e juros para pagamento à vista. Se a dívida for parcelada, o desconto varia de 50% a 85%, dependendo do número de parcelas.

Já para as dívidas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a redução sobre multas e juros pode ser de 100% para pagamento à vista e de 50% em caso de parcelamento.

Há ainda previsão de descontos para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). Para pagamento à vista, a redução é de 15% no valor do imposto devido, 50% de desconto para os juros e 100% para multa. Já em casos de parcelamentos, que podem ser feitos em até 24 vezes, os descontos não diminuem.

O projeto prevê, ainda, descontos de 100% dos juros e multas para pagamento à vista de dívidas referentes à Taxa de Incêndio, Taxa Florestal e Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV). Nos três casos, não existe opção de parcelamento.

Informações: O Tempo e G1

Foto: Renato Cobucci/ Imprensa MG

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